Com base em jurisprudência do STF, Câmara Especial do TCMPA atualiza e uniformiza entendimento, garantindo direito de professores à aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais
Ao julgar duas portarias de registro de aposentadorias de servidores públicos (professores) do município de Oeiras do Pará, que tinham direito ao benefício, mas cujos processos apresentavam erros de natureza formal, como equívoco na fundamentação legal, cometidos pelo Fundo de Previdência do Município (FUNPREV), a Câmara Especial de Julgamento (CEJ) do Tribunal de Contas dos […]
Parceria busca viabilizar protesto das multas contra gestores municipais emitidas pelo Tribunal
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) formalizou, na manhã desta quinta-feira (05), um acordo de cooperação com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-PA). O objetivo é viabilizar o protesto das decisões da Corte de Contas que geram multas contra gestores municipais paraenses, sendo uma ferramenta eficaz de […]
Atuação do TCMPA garante aumento de 50% de recursos federais no transporte escolar fluvial
O ministro da Educação, Camilo Santana, e a presidente do (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE), Fernanda Pacobahyba, anunciaram acréscimo de 50% ao custo per capita para o transporte escolar fluvial. Os dois gestores federais fizeram o anúncio em redes sociais nesta quarta-feira (4), destacando que o adicional está na ordem de R$32.531.311,09, com […]
TCMPA realiza programação solidária de Natal
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) preparou uma programação natalina cheia de solidariedade e confraternização. Ao longo do mês de Dezembro, a Corte de Contas realiza uma série de ações voltadas à promoção do bem-estar social, com a doação de mais de mil cestas básicas a comunidades carentes e brinquedos a alunos […]
Em visita ao TCMPA, presidente do IRB conhece obras do prédio anexo
O presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Pontes, está em agenda no Pará e visitou a sede do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), durante a manhã desta quarta-feira (4). Ele foi recebido pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Antonio José Guimarães, e pelo vice-presidente e presidente eleito para o […]
Ausência de prestações de contas, possíveis atrasos nos salários e outras irregularidades geram inspeção do TCMPA no município de Salvaterra
A equipe da 2ª Controladoria de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) iniciou, nesta terça-feira (3), inspeção no município de Salvaterra, no Arquipélago do Marajó, para apurar sobre nove possíveis irregularidades na gestão administrativa daquela cidade, identificadas previamente pelo setor técnico da Corte de Contas. A inspeção é resultado da […]
Conselheiros do TCMPA elegem novos dirigentes para o biênio 2025-2026
Durante a Sessão Plenária desta terça-feira (3) do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), os conselheiros votaram os novos dirigentes que conduzirão a Corte de Contas pelos próximos dois anos. O atual vice-presidente, conselheiro Lúcio Vale, foi eleito pelos seus pares para presidir o TCMPA no biênio 2025-2026. O conselheiro ouvidor Daniel Lavareda […]
TCMPA oferece exames laboratoriais nesta terça-feira (3)
Em alusão ao Outubro Rosa, Novembro Azul e Dezembro Vermelho, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará oferece nesta terça-feira (3) exames laboratoriais, em parceria com a “Sabin Diagnóstico e Saúde”, de 8h às 9h, no Espaço Vida. Os interessados devem realizar cadastro através do link https://sabin.com.br/agendamentos/?cidade=belem-pa após requisição autorizada pelo plano, informando o […]
Projeto do TCMPA arrecada roupas para doação
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, através do seu projeto “Cabide Solidário”, está realizando até esta terça-feira (3) a arrecadação de roupas que serão entregues para comunidades ribeirinhas no Natal Mágico do TCMPA. Conselheiros, servidores e estagiários que desejem colaborar com esta causa tão nobre, podem fazer suas doações no Hall de entrada […]
Contas de 2023 da Câmara Municipal de Jacareacanga são aprovadas pelo TCMPA
A prestação de contas de 2023 da Câmara Municipal de Jacareacanga foi aprovada pelo Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), com ressalvas. O processo foi relatado pelo conselheiro Daniel Lavareda, que multou o ordenador de despesas, Giovani Amancio Caetano Kaba Munduruku, devido a falhas constatadas pela 5ª Controladoria. A multa aplicada, […]
