O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de São Caetano de Odivelas a aprovação, com ressalvas, da prestação de contas de 2023 de responsabilidade de Felipa Rodrigues dos Santos Rendeiro. A decisão foi tomada durante a 31ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (12/06), sob a condução do conselheiro corregedor Cezar Colares, no momento em que o processo estava sendo relatado.
O processo de análise das contas revelou algumas impropriedades e irregularidades, que foram devidamente ponderadas pelo conselheiro Lúcio Vale, relator do caso. Entre os pontos observados, destacaram-se questões como a não comprovação inicial de saldos bancários e a não inserção de contratos temporários no sistema SIAP/TCMPA.
No entanto, após a apresentação de defesa e reabertura da instrução processual, a ordenadora de despesas conseguiu regularizar grande parte das pendências. Foi comprovada a aplicação de 80,74% dos recursos do VAAT (Valor Aluno Ano Total) em despesas com Educação Infantil, acima do mínimo exigido, e a regularização das divergências bancárias. Além disso, a apresentação de 172 arquivos em PDF referentes a contratações temporárias mitigou a falta de inserção no sistema.
Apesar das regularizações, algumas falhas formais persistiram, como a remessa intempestiva de documentos e a não utilização da fonte de recursos correta em algumas classificações de receitas. Diante disso, o Ministério Público de Contas opinou pela aprovação com ressalvas, recomendando a adoção de medidas para evitar a reincidência dessas falhas.
O Plenário do TCMPA, acompanhando o voto do relator, homologou o parecer prévio e recomendou à Câmara Municipal a aprovação das contas com as devidas ressalvas. A decisão final caberá aos vereadores, que terão 90 dias para julgar o parecer do Tribunal
