O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou voto do conselheiro Antonio José Guimarães e emitiu parecer prévio recomendando que a Câmara Municipal aprove, com ressalvas, a prestação de contas de 2021 do chefe do Poder Executivo do Município de Irituia, Marcos de Lima Pinto.
Devido a falhas e irregularidades constatadas, o parecer prévio caminhava para recomendar a não aprovação das contas, com a devolução do valor da despesa não comprovada devidamente atualizado, sem prejuízo da aplicação de multas e remessa ao Ministério Público Estadual.
Entretanto, em 04.07.2023, foi reaberta a instrução processual, para exame da documentação complementar encaminhada pelo interessado. A 4ª Controladoria emitiu, então, o adendo ao relatório final, concluindo que a documentação enviada, bem como os esclarecimentos prestados, sanaram a ausência de comprovantes de despesas, no total de R$ 183.670,21, única falha grave, persistiram nos autos falhas que não comprometem a regularidade das contas, sendo passíveis de multa.
O Ministério Público junto ao TCMPA, retificando seu posicionamento anterior, manifestou-se pela emissão de parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Irituia a aprovação, com ressalva, das contas, sem prejuízo da aplicação das multas cabíveis.
A decisão foi tomada durante a 20ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (16), sob a condução do conselheiro vice-presidente, Lúcio Vale, no momento da relatoria do voto.
