Prova de agilidade na tramitação e análise de processos, o Pleno aprovou a prestação de contas do exercício financeiro de 2023 da Câmara Municipal Vereadores de Ponta de Pedras, tendo como interessado José Miguel Ferreira Gomes, em processo relatado pelo conselheiro Cezar Colares.
Segundo o relator, o gestor apresentou defesa para algumas falhas detectadas pela área técnica, mantendo-se como impropriedade o descumprimento da Instrução Normativa n° 011/2021/TCM-PA, diante do atingimento de apenas 90,25% dos pontos de controle da Matriz Única de Transparência Pública Municipal, apresentando o conceito BOM. O conselheiro comentou que a falha é inexpressiva e que não tem o condão de macular o julgamento da prestação de contas.
Diante do exposto e com fundamento no art. 45, I, da Lei Complementar Estadual nº 109
/2016, o conselheiro Cezar Colares votou por julgar regulares as contas da Câmara Municipal de Ponta de Pedras, relativas ao exercício de 2023, de responsabilidade de Jose Miguel Ferreira Gomes.
“Deverá ser expedido o competente Alvará de Quitação pelas despesas ordenadas no valor de R$ 2.682.617,78 , onde se inclui de saldo para o exercício seguinte o valor de R$ 4.119,47”, determinou Cezar Colares ao finalizar seu voto.
A decisão foi tomada durante a 18ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (09), sob a condução do conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Corte de Contas, que parabenizou o relator e o Tribunal como um todo, pela tempestividade na análise e julgamento das contas públicas municipais.
