O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou voto do conselheiro José Carlos Araújo e emitiu parecer prévio recomendando que a Câmara Municipal aprove, com ressalvas, a prestação de contas de 2023 do chefe do Poder Executivo do Município de Capanema, Francisco Ferreira Freitas Neto.
O gestor, que ordenou despesas no montante de R$ 228.822.751,77, foi multado devido a falhas verificadas em processos licitatórios e por não ter cumprido integralmente a Matriz de Transparência Pública Municipal, tendo alcançado o percentual de 83,18%. O total de multas corresponde a R$ 4.120,38 (900 UPF-PA).
A decisão foi tomada durante a 71ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (05), sob a condução do conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Corte de Contas, e do conselheiro Lúcio Vale, vice-presidente do TCMPA.
