O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) julgou regular, mas com ressalvas, as prestações de contas de 2024 do Fundo Municipal de Educação (FME) de Bannach. O gestor responsável, Anderson Nazário de Jesus, foi multado devido a falhas encontradas pela área técnica do Tribunal. O processo foi relatado pela conselheira Ann Pontes.
A decisão foi tomada durante a 3ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (27), e disponível no portal TCMPA e no canal do YouTube da Corte de Contas.
O Fundo movimentou R$ 2.415.292,91 em despesas. Entre as irregularidades destacadas, o gestor não repassou integralmente ao INSS as contribuições descontadas dos funcionários, totalizando R$ 24.331,89. Além disso, não houve o correto registro e pagamento das contribuições previdenciárias da parte do empregador, no valor de R$ 52.825,72.
Apesar das falhas, o Ministério Público de Contas dos Municípios opinou pela regularidade com ressalvas, mas com a aplicação de multas, o que foi acatado pelo Plenário do TCMPA.
Texto: William Silva
Foto: Gabriel Moreira
