O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) está apurando possíveis irregularidades em um contrato de R$ 12 milhões da Secretaria Municipal de Saúde de Ananindeua (SESAU/PMA) para serviços de oftalmologia. A denúncia foi apresentada por um escritório de advocacia e aponta indícios de direcionamento na escolha da empresa. O processo foi relatado pelo conselheiro Antonio José Guimarães, que teve seu voto homologado pelo Plenário, nesta quinta-feira (02), durante a 48ª Sessão Ordinária, sob o comando do conselheiro Lúcio Vale, presidente da Corte de Contas.
A fiscalização foca no Credenciamento nº 4/2025.001, que contratou a Clínica dos Olhos Vision Master. Entre as suspeitas levantadas na denúncia e verificadas pela 4ª Controladoria, vinculada ao Gabinete do conselheiro Antonio José Guimarães, estão:
>INABILITAÇÃO DE CONCORRENTES: Empresas como Hospital de Olhos de Ananindeua e Hospital Oftalmológico do Pará teriam sido desabilitadas de forma irregular.
>VÍNCULO POLÍTICO E ENDEREÇO COMPARTILHADO: A Clínica dos Olhos Vision Master compartilha o mesmo endereço cadastral com outra empresa de propriedade da esposa do prefeito de Ananindeua, levantando suspeitas de favorecimento.
>INCOMPATIBILIDADE FINANCEIRA: A empresa credenciada é de pequeno porte (EPP) com capital social de R$ 50 mil, o que levanta dúvidas sobre sua capacidade de assumir um contrato de R$ 12 milhões.
>FALTA DE ESTRUTURA: Questionamentos sobre a viabilidade estrutural da clínica para prestar os serviços foram levantados, e a responsável pela pasta foi intimada a apresentar mais provas, incluindo fotos da fachada do prédio com ruas visíveis.
A secretária municipal de Saúde, Dayane da Silva Lima, foi notificada para comprovar a regularidade do processo e a capacidade da empresa contratada.
ENTENDA O CASO
Inicialmente, o TCMPA havia emitido uma medida cautelar suspendendo o credenciamento. No entanto, o município de Ananindeua entrou com uma Ação Civil Pública e conseguiu uma decisão judicial que suspendeu os efeitos dessa medida por quatro meses, ou até a conclusão de um novo processo de licitação.
A decisão judicial, porém, manteve as demais determinações do TCMPA, como a exigência de que o município mantenha apenas os serviços oftalmológicos essenciais (consultas, exames e cirurgias já agendadas/urgentes), sem ampliação contratual. Além disso, o município deve publicar todos os documentos do credenciamento no Mural de Licitações e apresentar relatórios quinzenais de atendimentos e fila de espera para monitoramento.
O caso segue em análise no TCMPA, que busca esclarecer todas as denúncias para garantir a transparência e a legalidade dos gastos públicos na área da saúde.
