Está disponível, de forma gratuita e online, o curso “Primeira Infância Primeiro no PPA”, que tem como objetivo apoiar gestores públicos e equipes técnicas municipais na inclusão de ações voltadas à Primeira Infância nos Planos Plurianuais (PPAs). Com carga horária de 25 horas e certificado ao final, o curso pode ser acessado pela plataforma da Escola Virtual do Governo.
A iniciativa é resultado da parceria entre a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). O conteúdo foi desenvolvido com base no Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016), que estabelece a obrigatoriedade da transparência nos investimentos destinados às políticas públicas voltadas a crianças de 0 a 6 anos.
O curso é uma ferramenta estratégica para auxiliar gestores no planejamento de políticas públicas eficazes e na priorização da Primeira Infância no orçamento público.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) apoia e incentiva a participação de gestores paraenses no curso e trabalha com projetos voltados à Primeira Infância, reafirmando seu compromisso com o fortalecimento das políticas públicas voltadas às crianças na primeira fase da vida.
