| Resolução Administrativa ou Técnico | 01383 | 1989 | Dispõe sobre a anexação de respectivas prestação de contas dos processos referentes a atos de autorização e abertura de créditos adicionais; | 01383.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07737 | 2005 | Dispõe sobre a aplicação dos recursos, os limites de aplicação, o superávit financeiro e a prestação de contas dos recursos destinados a manutenção e desenvolvimento do ensino, inclusive do FUNDEF, conforme entendimento das normas legais pertinentes firmado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. | 07737.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08970 | 2008 | DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RETIFICADORAS AS PRESTAÇÕES DE CONTAS EM MEIO MAGNÉTICO E DOCUMENTAL. | 08970.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 29 | 2018 | Dispõe sobre a aprovação da Nota Técnica nº 01/2018/TCMPA, destinada a análise dos limites de gastos com pessoal na Administração Municipal do Estado do Pará, com base no estabelecido pelos artigos 18, 19 e 20 da LC nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). | 29.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01 | 2020 | Dispõe sobre a aprovação da Nota Técnica nº 01/2020/TCMPA, que estabelece Orientações Gerais aos Municípios do Estado do Pará sobre a correta contabilização e utilização dos recursos repassados pela União, oriundos da cessão onerosa do bônus de assinatura do Pré-Sal, nos termos das Leis Federais nº 12.276/2010 e 13.885/2019 e da Nota Técnica SEI nº 11490/2019/ME. | 01.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 30 | 2018 | Dispõe sobre a aprovação de Nota de Elogio aos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e demais colaboradores externos que atuaram como palestrantes/facilitadores nos eventos pedagógicos desenvolvidos pela Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, durante o exercício de 2017 e dá outras providências. | 30.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 31 | 2018 | Dispõe sobre a aprovação de Nota de Elogio aos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e demais colaboradores externos que atuaram como palestrantes/facilitadores nos eventos pedagógicos desenvolvidos pela Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, durante o exercício de 2018 e dá outras providências. | 31.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 10 | 2019 | Dispõe sobre a aprovação de Nota de Elogio às Procuradoras do Estado do Pará, ao Gestor Executivo do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos Brasil - Seção Pará e aos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, que atuaram na construção do Acordo de Cooperação nº 001/2019/TCMPA/PGE-PA/IEPTB-PA. | 10.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 10312 | 2012 | Dispõe sobre a aprovação e autorização do encaminhamento de Projeto de Lei a Assembléia Legislativa sobre a criação do Gabinete Militar. | 10312.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07082 | 2003 | Dispõe sobre a autorização a partir do exercício de 2003 às inspetorias regionais de Altamira, Belém, Castanhal, Marabá e Santarém. | 07082.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08 | 2017 | Dispõe sobre a classificação da informação quanto à confidencialidade no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. | 08.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03439 | 1994 | Dispõe sobre a comissão encarregada de definir as normas para a realização de concurso público. | 03439.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 09906 | 2010 | Dispõe sobre a concessão de diárias aos Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. | 09906.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 12/2015 | 2015 | Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas de recursos em Regime de Adiantamento (Suprimento de Fundos) no âmbito do Tribunal de Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. | 12/2015.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 10249 | 2011 | Dispõe sobre a convocação dos Auditores para proposição de voto a ser apreciado pelo Pleno. | 10249.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00413 | 1985 | Dispõe sobre a correção da preposição "a" nº01/83. | 00413.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 09219 | 2008 | Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Controle Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. | 09219.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00172 | 1984 | Dispõe sobre a criação da função de conselheiro supervisor. | 00172.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 32 | 2017 | Dispõe sobre a criação do auxílio-saúde no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e dá outras providências. | 32.pdf | |
| Portaria | 0935 | 2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE ESTUDOS TÉCNICOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, DESTINADO À IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO TCM 180º, COM BASE NOS MARCOS ESTABELECIDOS PELO MMDQATC 2019 (ATRICON) E AGENDA 2030 (OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ODS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0935.pdf | |