| Resolução Administrativa ou Técnico | 03852 | 1994 | I - Determinar a Instauração de Tomada de Contas nos órgãos a seguir especificados em seus respectivos trimestres: ...;
II - Fica a Presidência autorizada a designar comissões para a realização dos trabalhos^ nos termos do que dispõem os artigos 130 e 140 do Regimento Interno. | 03852.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03906 | 1994 | 1- Homologar, com base na Lei nº 5.870 de 24.01.1994 (Regime Jurídico Onico dos Servidores Civis do Estado do Para) , o concurso publico de provas realizado através de convenio celebrado com a universidade da Amazônia , nos dias 07.08.94 e 14,08.94 ( prova de cara ter eliminatória ) e 28.08.94 ( prova de caráter eliminatória e classificatória), no qual foram habilitados pela ordem de classificação em cada cargo, de acordo com a categoria funcional, os seguintes candidatos: | 03906.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00404 | 1985 | Dispõe sobre a prestação de contas da procuradoria junto ao conselho de contas dos municípios do estado do pará. | 00404.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00405 | 1985 | Dispõe sobre os cargos técnicos de controle externo. | 00405.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 04068 | 1995 | Autorizar a Presidência deste Tribunal a proceder ao enquadramento dos funcionários estaduais efetivos redistribuídos, nos cargos assemelhados de nível superior e de nível médio deste Tribunal, | 04068.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00413 | 1985 | Dispõe sobre a correção da preposição "a" nº01/83. | 00413.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00414 | 1985 | Dispõe sobre a movimentação das contas bancárias do conselho de contas dos municípios. | 00414.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 04151 | 1995 | DISPÕE SOBRE 0 PLANO DE CARREIRA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, CRIADO PELA LEI Nº 5.286 DE 19 DE MARCO DE 1994. | 04151.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 04151 | 1995 | Dispõe sobre o plano de carreira do tribunal de contas dos municípios, criado pela lei nº 5.286 de 1º de março de 1994. | 04151.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00415 | 1985 | Dispõe sobre a função de editor do "informativo CCM" . | 00415.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00042 | 1983 | Autoriza o presidente do Conselho de Contas dos Municípios a assinar convênio com o CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS do Estado do Pará para a prestação de serviços técnicos de processamento de dados referentes ao sistema de pagamento de pessoal. | 00042.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 04311 | 1995 | Conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para reformular a decisão recorrida, declarando isenta de estágio probatório Terezinha Eliana Ramos de Oliveira, no cargo de Técnico de Controle Externo - TCM-AC-501, estendendo-se a eficácia desta decisão aos demais servidores do Tribunal protegidos pela norma constitucional em apreço de modo a não se dar tratamento desigual a situações absolutamente iguais, promovendo-se os apostilamentos necessários. | 04311.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00431 | 1985 | Dispõe sobre o parecer do assessor jurídico da presidência do conselho sobre subsídio de vereadores. | 00431.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00437 | 1985 | Dispõe sobre as férias no prazo de trinta (30) dias ao Exmo. Sr. Conselheiro Egydio Machado Salles. | 00437.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 04396 | 1995 | I - Designa o servidor Antônio Severino Filho, detentor do cargo efetivo de Técnico de Controle Externo, para ocupar temporariamente o cargo de Auditor;
II - Fica a Presidência autorizada a tomar as providencias necessárias visando o cumprimento da presente designação, inclusive quanto a redistribuição dos processos entre os Audi tores. | 04396.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 04420 | 1995 | I- Conceder férias coletivas aos Conselheiros, no período de 01 a 30 de julho do corrente ano;
II- Suspender, em conseqüência, a realização das sessões plenárias no referido período, permanecendo em atividade os demais setores deste Tribunal. | 04420.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00442 | 1985 | Aprovar o parecer do assessor jurídico da presidência do conselho sobre a incompetência desta corte para apreciar a legalidade das concessões iniciais de aposentadorias. | 00442.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00462 | 1985 | Dispõe sobre a vantagem a conceder aos conselheiros do conselho de contas dos municípios do estado do pará vista no artigo 5º, desde que comprovem haver exercido cargo ou função. | 00462.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 04650 | 1995 | I- Conceder antecipação salarial de 10% (dez por cento) aos servidores em geral do Tribunal, inclusive aos inativos, incidindo o percentual sobre a remuneração percebida em novembro do ano corrente e a partir de Iº de dezembro;
II- Determinar ao Departamento Administrativo que adote as medidas complementares para efetivação desta antecipação. | 04650.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 04717 | 1996 | I - Determinar a instauração de Tomada de Contas Especial na Prefeitura Municipal de Marapanim, referente ao exercício de 1992;
II - Determinar a instauração de Tomada de Contas Especial na Prefeitura Municipal de Marapanim, referente ao exercício de 1992;
III - Fica a comissão a ser designada autorizada a manter contato direto com as repartições públicas federais, estaduais e municipais, bancos e outras entidades que possam fornecer elementos para a realização dos trabalhos. | 04717.pdf | |