| Resolução Administrativa ou Técnico | 11/2015 | 2015 | Dispõe sobre autorização ao Corregedor, excepcionalmente, para compor Acordo de Parcelamento com os Ordenadores em Débito com o Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará – FUMREAP/TCM-PA. | 11/2015.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 13/2015 | 2015 | Dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, nas ações de capacitação e formação realizadas pela Escola de Contas Públicas Conselheiro Irawaldyr Rocha. (FUMREAP) | 13/2015.pdf | |
| Portaria | 1004/2015 | 2015 | PORTARIA CONJUNTA Nº 1004, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO, A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E O AUDITOR
GERAL DO ESTADO.
Estabelece os procedimentos e as normas a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, para o encerramento anual da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial do exercício financeiro de 2015, e dá outras providências correlatas. | 1004/2015.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03/2015 | 2015 | Art. 1º Conceder aos servidores ativos e inativos deste Tribunal reposição salarial no percentual, de 8,50% (oito vírgula cinquenta porcento), excetuando os Conselheiros e
Auditores;
Art. 2º - Os efeitos financeiros são retroativos ao mês de abril do corrente ano, sendo o pagamento das diferenças relativas aos meses vencidos efetivado conforme a disponibilidade do órgão.
| 03/2015.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 04/2015 | 2015 | Dispõe sobre a organização, estrutura e atribuições da Escola de Contas Públicas Conselheiro Irawaldyr Rocha. (1ª Publicação - 30/09/2015 e 2ª Publicação - 01/10/2015 - Organograma) | 04/2015.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08/2015 | 2015 | Aprovar a proposta do Plano Plurianual do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará para o período de 2016 a 2019, de acordo com o ANEXO desta Resolução, para inclusão ao Projeto de Lei do referido Plano Plurianual, submetido pelo Poder Executivo à aprovação da Assembleia Legislativa Estadual. | 08/2015.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 09/2015 | 2015 | Aprovar a proposta orçamentária do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará para o exercício de 2016, de acordo com o ANEXO desta Resolução, para inclusão no Projeto de Lei Orçamentária do exercício já referido, a ser submetido pelo Poder Executivo à aprovação da Assembleia Legislativa deste Estado. | 09/2015.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 10/2015 | 2015 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação das Prestações de Contas referentes aos 1° e 2° quadrimestres de 2015. | 10/2015.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 12/2015 | 2015 | Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas de recursos em Regime de Adiantamento (Suprimento de Fundos) no âmbito do Tribunal de Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. | 12/2015.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 14/2015 | 2015 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação das Prestações de Contas referentes aos 1° e 2° quadrimestres de 2015. | 14/2015.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 15/2015 | 2015 | Institui a Comissão Gestora de estoque processual das prestações de contas ou tomadas de contas por natureza, fase processual e exercício financeiro, referentes aos exercícios até 2014, que estejam em tramitação nesse Tribunal, sem deliberação Plenária inicial, com o
estabelecimento de metas, regras e prazos para julgamento. | 15/2015.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07/2015 | 2015 | REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA OPERACIONAL NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/2015.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 19/2015 | 2015 | Disciplina os critérios e condições para o cadastramento e seleção do corpo docente e pagamento de hora-aula pelo exercício temporário da atividade de magistério no âmbito da Escola de Contas Públicas Conselheiro Irawaldyr Rocha e dá outras providências. | 19/2015.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02/2015 | 2015 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO ELETRÔNICA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/2015.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 11831 | 2015 | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 11.536, DE 01 DE JULHO DE 2014, QUE REGULAMENTA O ACESSO AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, ASSINATURA ELETRÔNICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11831.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 11832 | 2015 | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 11.535, DE 01 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTAL DOS JURISDICIONADOS, TENDO COMO ETAPA INICIAL A IMPLEMENTAÇÃO DO MURAL DE LICITAÇÕES COMO MEIO OBRIGATÓRIO DE APRESENTAÇÃO AO TCM/PA EM TEMPO REAL POR MEIO ELETRÔNICO, DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS, CONVÊNIOS E SUBVENÇÕES, OBRAS PÚBLICAS E FOLHAS DE PAGAMENTO, COMO PARTE INTEGRANTE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11832.pdf | |
| Termo de Cooperação | 44000.001756/2014-55 | 2015 | Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério da Previdência Social e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado, do Pará, com o objetivo de possibilitar o intercâmbio de informações previdenciárias. | 44000.001756/2014-55.pdf | |
| Portaria | 1469/2015 | 2015 | Suspender o expediente desta Corte de Contas no período compreendido entre os dias 18 de dezembro de 2015 e 04 de janeiro de 2016, dedicado às festas Natalinas e de | 1469/2015.pdf | |
| Portaria | 0375/2015 | 2015 | Suspender o expediente desta corte de Contas no dia 02 de abril de 2015. | 0375/2015.pdf | |
| Portaria | 0377/2015 | 2015 | Suspender o expediente desta Corte de Contas no dia 20 de abril de 2015,... | 0377/2015.pdf | |