| Resolução Administrativa ou Técnico | 14 | 2017 | Instalação do Conselho Superior da Escola de Contas Públicas Conselheiro Irawaldyr Rocha. Fundamentado no Art. 80 do Regimento Interno do TCM-PA. | 14.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 11 | 2017 | Dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, nas ações de capacitação e formação realizadas pela Escola de Contas Públicas Conselheiro Irawaldyr Rocha. | 11.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08 | 2017 | Dispõe sobre a classificação da informação quanto à confidencialidade no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. | 08.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08/2016 | 2016 | REVOGA, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 015/2015/TCM-PA, QUE INSTITUIU A COMISSÃO GESTORA DE ESTOQUE PROCESSUAL DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS OU TOMADAS DE CONTAS POR NATUREZA, FASE PROCESSUAL E EXERCÍCIO FINANCEIRO, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS ATÉ 2014, QUE ESTEJAM EM TRAMITAÇÃO NESSE TRIBUNAL, SEM DELIBERAÇÃO PLENÁRIA INICIAL, COM O ESTABELECIMENTO DE METAS, REGRAS E PRAZOS PARA JULGAMENTO. | 08/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 11/2016 | 2016 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 015/2015/TCM-PA, QUE INSTITUI A COMISSÃO GESTORA DE ESTOQUE PROCESSUAL DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS OU TOMADAS DE CONTAS POR NATUREZA, FASE PROCESSUAL E EXERCÍCIO FINANCEIRO, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 1987 A 2014 QUE ESTEJAM EM TRAMITAÇÃO NESSE TRIBUNAL SEM DECISÃO DEFINITIVA OU TERMINATIVA, COM O ESTABELECIMENTO DE METAS, REGRAS E PRAZOS PARA JULGAMENTO; ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 008/2016/TCM-PA. | 11/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 04/2016 | 2016 | Altera os itens 5 e 6 do Plano de Trabalho anexo à Resolução nº 013/2015/TCM-PA, de 22 de outubro de 2015, que dispõe sobre utilização de recursos do FUMREAP nas ações de capacitação e formação realizadas pela Escola de Contas Públicas Conselheiro Irawaldyr Rocha. | 04/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 15 | 2021 | Institui o Programa de Preparação para Aposentadoria no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e dá outras providências. | 15.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 14 | 2021 | Dispõe sobre a Política de Saúde e Qualidade de Vida do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e dá outras providências. | 14.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 13 | 2021 | Dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e dá outras providências. | 13.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 13/2016 | 2016 | INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | 13/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 12 | 2021 | Dispõe sobre o expediente, a jornada de trabalho, o registro, a dispensa e a ausência de frequência, apurados mediante dispositivo informatizado de identificação, bem como disciplina a fixação de Banco de Horas e a realização e monitoramento do Regime de Teletrabalho, dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e dá outras providências. | 12.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 06/2016 | 2016 | ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA RESOLUÇÃO Nº 006/2015/TCM-PA, DE 28 DE MAIO DE 2015, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | 06/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 05/2016 | 2016 | ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA RESOLUÇÃO Nº 005/2015/TCM-PA, DE 28 DE MAIO DE 2015, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | 05/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03/2016 | 2016 | REGULAMENTA O ENCAMINHAMENTO, PELA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PESSOAL PARA FINS DE REGISTRO, NOS TERMOS DO ART. 71, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 03/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 13 | 2017 | Solicitação relativa ao Ofício nº 071/2017 – GP/DGP-AL. TCM-PA / ALEPA. Pela prorrogação da cessão, sem ônus para este Tribunal, referente ao servidor Alcimar Lobato da Silva. | 13.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 12 | 2017 | Solicitação relativa ao Ofício nº 024/2017 – GP/DGP-AL. TCM-PA / ALEPA. Pela prorrogação da cessão, sem ônus para este Tribunal, referente ao servidor Natanael Gomes de Souza. | 12.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 10 | 2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CORREGEDOR, EXCEPCIONALMENTE, COMPOR ACORDO DE PARCELAMENTO COM OS ORDENADORES EM DÉBITO PARA O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – FUMREAP / TCM - PA. | 10.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 09 | 2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE GESTÃO DO BIÊNIO 2017/2018 DO TCM-PA COM SEUS PROJETOS E AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07 | 2017 | Dispõe sobre delegação para presidir as instruções processuais, bem como, as propostas de votos dos processos de relatoria, como também do estoque Processual, na forma das Resoluções nº 015/2015 e 08/2016, do Conselheiro Presidente Daniel Lavareda ao Conselheiro Substituto Convocado Sérgio Franco Dantas. | 07.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 06 | 2017 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS A SEREM ADOTADOS NA APRECIAÇÃO DOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO E DE TOMADA DE CONTAS, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2015 E 2016. | 06.pdf | |