| Termo de Cooperação | 001/2020 | 2020 | CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO PARÁ - SEBRAE/PA E TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - TCMPA. (Data da Assinatura: 22/06/2020) | 001/2020.pdf | |
| Portaria | 0377/2015 | 2015 | Suspender o expediente desta Corte de Contas no dia 20 de abril de 2015,... | 0377/2015.pdf | |
| Portaria | 0375/2015 | 2015 | Suspender o expediente desta corte de Contas no dia 02 de abril de 2015. | 0375/2015.pdf | |
| Regimento Interno | 19 | 2017 | Dispõe sobre alteração ao Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (Ato n.º 18/2017). | 19.pdf | |
| Regimento Interno | 23 | 2020 | DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | 23.pdf | |
| Regimento Interno | 24 | 2021 | DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES, INSERÇÕES E REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONTIDOS NOS LIVROS II (DA ORGANIZAÇÃO), III (DA FUNÇÃO INFORMATIVA), V (DA FUNÇÃO CONSULTIVA) E VIII (DA FUNÇÃO JUDICANTE), DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (ATO Nº 23) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24.pdf | |
| Regimento Interno | 22 | 2020 | DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS 50; 173; 243; 261; 269; 271 E 300, CONSTANTES DOS TÍTULO II – DA ORGANIZAÇÃO; TÍTULO VII - DOS PROCESSOS DE CONTROLE EXTERNO E DAS NORMAS PROCESSUAIS; TÍTULO VIII – DOS RECURSOS; TÍTULO IX – DO PEDIDO DE REVISÃO e TÍTULO XII – DAS CONSULTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22.pdf | |
| Regimento Interno | 21 | 2020 | Por conta da determinação contida no Ato nº 21:
“Art. 4º – Publicada a presente alteração Regimental, os artigos modificados e instituídos deverão ser consolidados ao texto do Ato nº 16/2013, procedendo-se nova publicação, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, através do Diário Oficial Eletrônico e Portal Eletrônico do TCMPA.”
SEGUE PUBLICAÇÃO DO ATO 16, CONSOLIDADO COM OS ATOS Nº 17, 18, 19, 20 e 21.
EMENTA: Dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. | 21.pdf | |
| Regimento Interno | 18 | 2017 | Dispõe sobre alteração ao Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (Ato nº 17/2014). | 18.pdf | |
| Regimento Interno | 17 | 2014 | Dispõe sobre a alteração dos artigos 50 e 172, do Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, Aprovado através do Ato nº 16/2013 e dá outras providências. | 17.pdf | |
| Regimento Interno | 20 | 2019 | Dispõe sobre alteração ao Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (Ato nº 16). Consolidado com o Ato nº 20, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (DOE TCMPA), Ano II, nº 557, de 30/05/2019. | 20.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 11536 | 2014 | Regulamenta o acesso aos sistemas informatizados de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, assinatura eletrônica e dá outras providências. | 11536.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 11/2015 | 2015 | Dispõe sobre autorização ao Corregedor, excepcionalmente, para compor Acordo de Parcelamento com os Ordenadores em Débito com o Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará – FUMREAP/TCM-PA. | 11/2015.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02/2016 | 2016 | APROVA O MANUAL DENOMINADO “CONTAS PÚBLICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NO ÚLTIMO ANO DE MANDATO: ORIENTAÇÃO AOS GESTORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”. | 02/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 28/2016 | 2016 | Dispõe sobre o expediente, a jornada de trabalho, o registro, a dispensa e a ausência de frequência, apurados mediante dispositivo informatizado de identificação, integrado ao ponto eletrônico, e sobre a fixação de banco de horas dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e dá outras providências. | 28/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 27/2016 | 2016 | Dispõe sobre o Cadastro Único de usuários para acesso eletrônico aos sistemas informatizados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, e dá outras providências. | 27/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 31 | 2017 | DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE EXTERNO, DESTE TCM-PA, NAS OCORRÊNCIAS DE INADIMPLEMENTO QUANTO À REMESSA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS QUADRIMESTRAIS E BALANÇO GERAL, NA FORMA E PRAZOS ESTABELECIDOS, VINCULADOS AOS PODERES E DEMAIS UNIDADES GESTORAS MUNICIPAIS, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 20 | 2017 | APROVA A POLÍTICA DE CONTROLE INTERNO DO TCM-PA. | 20.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 16 | 2017 | Dispõe sobre a redistribuição (DISTRIBUIÇÃO RESIDUAL) de processos aos Conselheiros Substitutos no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. | 16.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 15 | 2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO, JUNTO À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, DO NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS – NUFOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15.pdf | |