| Portaria | 0935 | 2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE ESTUDOS TÉCNICOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, DESTINADO À IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO TCM 180º, COM BASE NOS MARCOS ESTABELECIDOS PELO MMDQATC 2019 (ATRICON) E AGENDA 2030 (OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ODS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0935.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 19 | 2019 | EMENTA: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE E REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO (PAF) NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (TCMPA). | 19.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 20 | 2019 | EMENTA: APROVA O PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO – PAF DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – TCMPA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 20.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 18 | 2019 | EMENTA: Autoriza a doação de bens móveis inservíveis. | 18.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 13 | 2019 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2020 A 2023 DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO
ESTADO DO PARÁ. | 13.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 14 | 2019 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO
ESTADO DO PARÁ PARA EXERCÍCIO DE 2020. | 14.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 15 | 2019 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDIMENTO DESTE TRIBUNAL. | 15.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 16 | 2019 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, REAPARELHAMENTO E
APERFEIÇOAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, NA
REFORMA/AMPLIAÇÃO DE DIVERSOS SETORES DESTE TRIBUNAL. | 16.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 17A | 2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO “PROGRAMA TCMPA SUSTENTÁVEL”, NO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17A.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 17 | 2019 | REGULAMENTA A MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 132, II, DA LEI ESTADUAL Nº 5.810/1994 – RJU, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | 17.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01 | 2019 | Dispõe sobre a fixação no âmbito do Tribunal de Contras dos Municípios do Estado do Pará do disposto na Resolução nº 27/2018 de 19/12/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, sobre a revisão do valor dos subsídios dos Magistrados. | 01.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02 | 2019 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019, para o dia 15/04/2019. | 02.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03 | 2019 | Dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, nas ações de capacitação e formação realizadas pela Escola de Contas Públicas Conselheiro Irawaldyr Rocha. | 03.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 04 | 2019 | Instalação do Conselho Superior da Escola de Contas Públicas Conselheiro Irawaldyr Rocha. | 04.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 05 | 2019 | Regulamenta o Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM, junto aos jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, referente ao exercício de 2018 – 2019. | 05.pdf | |
| Portaria | 0132/2019 | 2019 | Facultar o expediente desta Corte de Contas no ano de 2019, conforme discriminação de feriados nacionais e datas correspondentes. | 0132/2019.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 06 | 2019 | REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DESTE TCMPA, PARA INSERÇÃO, ALTERAÇÃO E MONITORAMENTO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, EM ATENDIMENTO AS DIRETRIZES DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07 | 2019 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | 07.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08 | 2019 | DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DOS PROCESSOS DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, VINCULADOS AOS EXERCÍCIOS DE 2017 E 2018, JUNTO AOS PODERES E DEMAIS UNIDADES GESTORAS MUNICIPAIS, CONFORME RELAÇÃO DE INADIMPLENTES (ANEXOS I E II) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01 | 2020 | Dispõe sobre a aprovação da Nota Técnica nº 01/2020/TCMPA, que estabelece Orientações Gerais aos Municípios do Estado do Pará sobre a correta contabilização e utilização dos recursos repassados pela União, oriundos da cessão onerosa do bônus de assinatura do Pré-Sal, nos termos das Leis Federais nº 12.276/2010 e 13.885/2019 e da Nota Técnica SEI nº 11490/2019/ME. | 01.pdf | |