| Resolução Administrativa ou Técnico | 00919 | 1987 | Reajustes na forma das tabelas anexas, os valores dos vencimentos dos servidores do Conselheiro de Contas do Municípios do Estado do Pará. | 00919.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01248 | 1988 | Reajuste de valores dos vencimentos dos funcionários deste Conselho. | 01248.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01363 | 1989 | Reajustar os vencimentos dos funcionários deste conselho, ocupantes dos cargos efetivos e comissionados em 70 (setenta) pontos percentuais; | 01363.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00715 | 1986 | Que a Presidência deste Conselho oficie ao Juiz Eleitoral competente, ao Prefeito de Belém e ao Superintendente da Polícia Federal do Estado do Pará solicitando as medidas necessárias não só para a retirada dos cartazes de propaganda eleitoral, como também sujeitando os infratores às penas dos artigos 328 e 329 do Código Eleitoral. | 00715.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00630 | 1986 | Prorrogar até 30 de maio do corrente ano o prazo para os prefeitos municipais encaminharem ao Conselho as prestações de contas do primeiro trimestre do presente exercício financeiro. | 00630.pdf | |
| Portaria | 338 | 2021 | PRORROGA E MODIFICA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19), FIXADAS NOS TERMOS DA PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 0255/2021/TCMPA, COM PERMISSIVO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 015/2020/TCMPA. | 338.pdf | |
| Portaria | 259 | 2020 | PRORROGA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19), FIXADAS NOS TERMOS DA PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 0215/2020/TCMPA, COM PERMISSIVO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 005/2020/TCMPA. | 259.pdf | |
| Portaria | 279 | 2020 | PRORROGA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19), FIXADAS NOS TERMOS DA PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 0215/2020/TCMPA, COM PERMISSIVO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 005/2020/TCMPA. | 279.pdf | |
| Portaria | 294 | 2020 | PRORROGA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19), FIXADAS NOS TERMOS DA PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 0215/2020/TCMPA, COM PERMISSIVO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 005/2020/TCMPA. | 294.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00831 | 1987 | Proposta feita pelo presidência. | 00831.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00832 | 1987 | Proposição apresentada pela presidência. | 00832.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00849 | 1987 | Proposição apresentada pela Presidência, aprovada por decisão unânime. | 00849.pdf | |
| Termo de Cooperação | 01/2020 | 2021 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2020/TCMPA, CELEBRADO PELO TCM/PA COM A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DA COLETA SELETIVA DE BELÉM-ACCSB | 01/2020.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00834 | 1987 | Preposição apresentada pela presidência. | 00834.pdf | |
| Portaria | 1004/2015 | 2015 | PORTARIA CONJUNTA Nº 1004, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO, A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E O AUDITOR
GERAL DO ESTADO.
Estabelece os procedimentos e as normas a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, para o encerramento anual da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial do exercício financeiro de 2015, e dá outras providências correlatas. | 1004/2015.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00846 | 1987 | Por maioria dos votos, mandar arquivar, por falta de amparo legal. | 00846.pdf | |
| Regimento Interno | 21 | 2020 | Por conta da determinação contida no Ato nº 21:
“Art. 4º – Publicada a presente alteração Regimental, os artigos modificados e instituídos deverão ser consolidados ao texto do Ato nº 16/2013, procedendo-se nova publicação, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, através do Diário Oficial Eletrônico e Portal Eletrônico do TCMPA.”
SEGUE PUBLICAÇÃO DO ATO 16, CONSOLIDADO COM OS ATOS Nº 17, 18, 19, 20 e 21.
EMENTA: Dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. | 21.pdf | |
| Ofício | 004/1996/Pres | 1996 | Pedido que seja usado o bom senso com telefone, material de Expediente. | 004/1996/Pres.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01089 | 1988 | Os vencimentos dos conselheiros do conselho de contas dos municípios do estado do pará passam a ser acrescidos da retribuição concedida aos desembargadores do tribunal de justiça do estado através da resolução nº 01, de 1º de março de 1988; | 01089.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 05453 | 1998 | Os Atos Sujeitos a Cadastro no Artigo 105 do Regimento Interno | 05453.pdf | |