| Decisão Administrativa | 01 | 1983 | Vigorará, como norma legal do Conselho, enquanto não for aprovado pelo Colegiado, o seu Regimento Interno, que norteará a vida do Órgão, o Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Para, em tudo que lhe for aplicável. | 01.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00076 | 1983 | Unanimemente, deferir o cadastro do contrato celebrado entre o Conselho de Contas dos Municípios do Estado do Pará e o Centro de Processamento de Dados - CPD, que tem por objetivo a prestação de serviços técnicos de processamento de dados na elaboração de folha de pagamento de pessoal desta Corte. | 00076.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 06425 | 2001 | Transforma o atual cargo de secretário, símbolo TCM.ATNS.404, em cargo de provimento em comissão, símbolo TCM.CPC.NS.100.6; | 06425.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01059 | 1988 | Tomar todas as providências necessárias visando a instalação, até o dia 31 de março do corrente ano, de todas as inspetorias deste Conselho. | 01059.pdf | |
| Termo de Cooperação | 01/2020 | 2020 | TERMO DE COOPERAÇÃO, QUE ENTRI SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ-TCMPA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DA CO ITA SELETIVA DE BELÉM-ACCSB. | 01/2020.pdf | |
| Termo de Cooperação | 01.2013 | 2014 | Termo de Cooperação mútua que entre si celebram o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará / TCM-PA, a Secretaria de Estado da Fazenda do Pará - SEFA-PA, e a procuradoria Geral do Estado do Pará / PGE-PA. (FUMREAP) | 01.2013.pdf | |
| Termo de Cooperação | 07/2013 | 2013 | TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, E O INSTITUTO RUI BARBOSA - IRB, PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E ATIVIDADES INERENTES À INTEGRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL. | 07/2013.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01194 | 1988 | Suspender, a partir desta data e até julgamento definitivo das representações nºs 1.534-3 e 1.535-1, pelo supremo tribunal federal. | 01194.pdf | |
| Portaria | 1469/2015 | 2015 | Suspender o expediente desta Corte de Contas no período compreendido entre os dias 18 de dezembro de 2015 e 04 de janeiro de 2016, dedicado às festas Natalinas e de | 1469/2015.pdf | |
| Portaria | 0377/2015 | 2015 | Suspender o expediente desta Corte de Contas no dia 20 de abril de 2015,... | 0377/2015.pdf | |
| Portaria | 0375/2015 | 2015 | Suspender o expediente desta corte de Contas no dia 02 de abril de 2015. | 0375/2015.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 11 | 2020 | SUBSTITUI O ANEXO DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 20/2019/TCMPA, DE 16/12/2019, QUE APROVA O PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO – PAF DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – TCMPA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 11.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 17 | 2021 | SUBSTITUI O ANEXO DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 18/2020/TCMPA, DE 16/12/2020, QUE APROVA O PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO – PAF DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – TCMPA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 13 | 2017 | Solicitação relativa ao Ofício nº 071/2017 – GP/DGP-AL. TCM-PA / ALEPA. Pela prorrogação da cessão, sem ônus para este Tribunal, referente ao servidor Alcimar Lobato da Silva. | 13.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 12 | 2017 | Solicitação relativa ao Ofício nº 024/2017 – GP/DGP-AL. TCM-PA / ALEPA. Pela prorrogação da cessão, sem ônus para este Tribunal, referente ao servidor Natanael Gomes de Souza. | 12.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07474 | 2004 | Sem prejuízo das atribuições e competências legais e regimentais do Presidente.
1- Atribuir ao Conselheiro Vice-Presidente a competência de assinar os Alvarás de Quitação expedidos pela Secretaria Geral;
2- Atribuir ao Conselheiro Corregedor a competência de visar certidões oriundas da Secretaria Geral;
3 - Caberá ao Auditor das Contas, doravante a competência de assinar as citações, intimações e notificações aos ordenadores de despesas, expedidas diretamente pelo Gabinete de cada Auditor. | 07474.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 09402 | 2009 | Revogar a Resolução nº 7.400 que designou a servidora ALESSANDRA SANTOS TAVARES BRAGA, matricula n 500000283, ocupante efetiva do cargo de Advogado - TCM.ATNS.403, para o exercício do cargo de Auditor, fazendo o retorno da mesma ao seu cargo de origem, a partir de 1º de maio de 2009. | 09402.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01174 | 1988 | Revogar a resolução nº 1089, de 08 de março de 1988, face aos disposto na lei nº 5464, de 08 de junho de 1988, publicada no Diário oficial do estado do dia do mesmo mês. | 01174.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 09401 | 2009 | Revogar a Resolução n 8.657 que designou o servidor OCYR ANDRADE MELLO, matricula n 500000362, ocupante efetivo do cargo de Inspetor Regional-TCM.AC.502, para o exercício do cargo de Auditor, fazendo o retorno do mesmo ao seu cargo de origem, a contar de 1 de abril de 2009. | 09401.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 09400 | 2009 | Revogar a Resolução n 8.656 que designou a servidora MARIA DO SOCORRO PESSOA BA SILVA, matrícula n 68409000, ocupante efetiva do cargo de Técnico de Controle Externo - TCM.AC.501, para o exercício do cargo de Auditor, fazendo o retomo da mesma ao seu cargo de origem, a contar de 1º de abril de 2009. | 09400.pdf | |