| Resolução Administrativa ou Técnico | 02165 | 1990 | Dispõe sobre instituir como símbolos do tribunal de contas dos municípios do estado do pará, a bandeira e o logotipo escolhidos como vencedores no concurso citado, cujos modelos encontram-se anexos a presente resolução; | 02165.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02295 | 1990 | Dispõe sobre o reajuste de vencimentos do funcionalismo público estadual, concedido pelo governo, através do decreto nº 6.731 de 29 de março de 1990; | 02295.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02306 | 1990 | Dispõe sobre o reajuste de vencimento do funcionalismo público estadual, concedido pelo governo, através do decreto nº 6.895 de 31 de maio de 1990. | 02306.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02418 | 1990 | Dispõe sobre o reajuste de vencimento do funcionalismo público estadual, concedido pelo governo, através do decreto nº 7.173 de 10 de setembro de 1990. | 02418.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02430 | 1990 | Dispõe sobre a necessidade de promover reestruturação adequada no quadro de pessoal deste tribunal; | 02430.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02438 | 1990 | Autorizar a alienação do automóvel opala-chapa of 7785 deste tribunal por inservível ao uso regular; | 02438.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02556 | 1991 | Considerando que na forma do art.118 da constituição estadual, o tribunal de contas dos municípios exerce as mesmas atribuições conferidas ao tribunal de justiça, no art 160 do mencionado no texto constitucional; | 02556.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02561 | 1991 | Considerando a diligência realizada por este tribunal na prefeitura municipal de benevides, face a solicitação da comissão parlamentar de inquérito da câmara daquele município, a fim de apurar irregularidades; | 02561.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02573 | 1991 | Autorizar a presidência a efetuar o pagamento do décimo terceiro salário aos servidores do tribunal de contas dos municípios, no mês de dezembro, em quantia correspondente ao total da remuneração ou dos proventos, fazendo-se, em valores absolutos, a dedução dos adiantamentos já efetivados. | 02573.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02579 | 1991 | Dispõe sobre o objetivo deste tribunal em agilizar e racionalizar os exames dos processos de prestação de contas. | 02579.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02600 | 1991 | Dispõe sobre obras e/ou serviços. | 02600.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02644 | 1991 | Fica o presidente do tribunal de contas dos municípios do estado do pará autorizado a celebrar contrato de comodato com o banco Bamerindus do brasil sociedade anônima; | 02644.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02673 | 1991 | Dispõe sobre contratar pessoas físicas ou jurídicas especializadas para assessorarem a direção do tribunal. | 02673.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02761 | 1991 | Dispõe sobre não continuar recolhendo a contribuição do IPASEP e o desconto do imposto de renda. | 02761.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02775 | 1991 | Dispõe sobre a proposta orçamentaria deste tribunal para o exercício financeiro de 1992; | 02775.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02847 | 1991 | Designar o Exmo. Sr. conselheiro Vicente de paula queiroz, como coordenador da coordenadoria de súmula de jurisprudência, criada pela resolução nº 00877, de 07 de maio de 1987. | 02847.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02859 | 1991 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de manter os instrumentos necessários à escrituração contábil nas prefeituras, autarquias e fundações municipais e dá outras providências. | 02859.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02860 | 1991 | Dispõe sobre o abono emergencial aos servidores. | 02860.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02909 | 1992 | CONSIDERANDO o Ofício n* 006/92. de 26.03.92. da Senhora Maria Dulce Batista de Lima. Sócia Gerente de Lima Construções Ltda.. sediada em Fortaleza, comunicando haver requerido a impugnação da concorrência Pública n*001/92. a ser realizada pela Prefeitura Municipal de Belém, e ciente da decisão da comissão de licitação que indeferiu a citada impugnação. | 02909.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02882 | 1992 | Dispõe sobre o abono emergencial aos funcionários. | 02882.pdf | |