| 01 | 2021 | Dispõe acerca das diretrizes do Plano de Monitoramento das Ações Públicas da Saúde Municipal no Estado do Pará, para enfrentamento da pandemia do “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19), no exercício de 2021, em virtude do quadro de caos no atendimento à população, evidenciado no Estado do Amazonas (jan/2021), em consonância com a Recomendação nº 1/2021, do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas - CNPTC, de 18/01/2021. | 01.pdf | |
| 19 | 2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 17/2021/TCMPA, QUE TRATA DA EMISSÃO DE ALERTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | 19.pdf | |
| 03 | 2021 | Dispõe sobre a alteração do art. 1º do ANEXO II, da Instrução Normativa nº 18/2020/TCMPA, dada a atualização da PORTARIA STN Nº 642/2019, para o exercício financeiro de 2021, bem como acresce o § 3º, ao art. 5º, do mesmo instrumento normativo. | 03.pdf | |
| 08 | 2021 | Dispõe sobre a aprovação da Nota Técnica nº 01 /2021 TCMPA, que uniformiza os procedimentos de instrução e análise de processos de aposentadorias e pensões, para fins de registro, no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e estabelece orientações aos gestores responsáveis pelos Institutos de Previdência Municipais, em consonância com o Tema 455 Repercussão Geral (RE 636.553) do Supremo Tribunal Federal. | 08.pdf | |
| 02 | 2020 | Dispõe sobre a aprovação da Nota Técnica nº 02/2020/TCMPA, que estabelece Orientações Gerais aos Municípios do Estado do Pará diante da crise imposta pelo “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19), especialmente quanto ao estado de calamidade pública e dá outras providências. | 02.pdf | |
| 10 | 2021 | Dispõe sobre a aprovação da Nota Técnica nº 02/2021/TCMPA, que estabelece Orientações Gerais aos Municípios do Estado do Pará, a partir dos achados de auditoria apresentados nos Relatórios do Plano de Monitoramento das Ações Públicas da Saúde Municipal no Estado do Pará para Enfrentamento da Pandemia do “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19), nas fases 1-Oxigênio e 2-Vacina, instituídos a partir das IN´s n.º 01 e 04/2021/TCMPA e dá outras providências. | 10.pdf | |
| 03 | 2020 | Dispõe sobre a aprovação da Nota Técnica nº 03/2020/TCMPA, que estabelece novas Orientações Gerais aos Municípios do Estado do Pará, diante da crise imposta pela “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19), quanto ao excepcional afastamento da incidência dos artigos 14, 16, 17 e 24 da LC nº 101/2000, enquanto perdurar o estado de calamidade pública e reedita as orientações fixadas no Capítulo IV, da Nota Técnica nº 02/2020/TCMPA, dando-lhe nova redação. | 03.pdf | |
| 12 | 2021 | Dispõe sobre a aprovação da Nota Técnica nº 03/2021/TCMPA, que estabelece Recomendações aos Municípios do Estado do Pará, a partir das informações obtidas no Levantamento e Acompanhamento das ações da educação pública municipal diante da pandemia da COVID-19, apresentadas no Relatório de Acompanhamento do Retorno às Aulas Presenciais dos Municípios Paraenses em relação à adoção de medidas sanitárias, pedagógicas, de alimentação e transporte escolar, no retorno às atividades do ano letivo de 2021, e dá outras providências. | 12.pdf | |
| 04 | 2020 | Dispõe sobre a aprovação da Nota Técnica nº 04/2020/TCMPA, que estabelece Orientações e Recomendações aos Municípios do Estado do Pará, relacionados à execução judicial e aplicação de recursos oriundos do extinto FUNDEF, à luz da decisão proferida pelo C. STF (STP 88/SP) e Ofício Circular n.º 16/2020/GABPGR. | 04.pdf | |
| 05 | 2020 | Dispõe sobre a aprovação da Nota Técnica nº 05/2020/TCMPA, que estabelece Orientações Gerais aos Municípios do Estado do Pará diante da crise imposta pela COVID-19, quanto à gestão de pessoas, despesas com pessoal e concessão de diárias, especialmente, enquanto perdurar o estado de calamidade pública e dá outras providências. | 05.pdf | |
| 06 | 2020 | Dispõe sobre a aprovação da Nota Técnica nº 06/2020/TCMPA, que estabelece orientações aos Municípios do Estado do Pará, relacionados à implementação de ações na área da educação, para enfrentamento da pandemia vinculada ao “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19). | 06.pdf | |
| 07 | 2020 | Dispõe sobre a aprovação da Nota Técnica nº 07/2020/TCMPA, que estabelece orientações aos Municípios do Estado do Pará, relacionados à implementação de ações na área da saúde, para enfrentamento da pandemia vinculada ao “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19). | 07.pdf | |
| 11 | 2020 | Dispõe sobre a aprovação da Nota Técnica nº 08/2020/TCMPA, que estabelece orientações aos Municípios do Estado do Pará, relacionados à implementação de ações relativas à aplicação do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) e outras providências instituídos pela Medida Provisória nº 938/2020 e pela Lei Complementar nº 173/2020, para enfrentamento da pandemia vinculada ao “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19). | 11.pdf | |
| 03 | 2015 | Dispõe sobre a distribuição de competências do Tribunal de Contas dos Municípios e das Câmaras Municipais para julgamento de contas do Chefe do Poder Executivo Municipal. | 03.pdf | |
| 17 | 2021 | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALERTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000. | 17.pdf | |
| 01 | 1998 | Dispõe sobre a fiscalização da aplicação dos recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino, no âmbito dos Municípios e dá outras providências. | 01.pdf | |
| 13 | 2020 | Dispõe sobre a fixação de prazo e forma para remessa de informações vinculadas às folhas de pagamento de pessoal ativo, pensionistas e aposentados, pelos entes jurisdicionados do TCMPA, objetivando assegurar a fiscalização continuada desenvolvida, em conjunto com a Controladoria-Geral da União, na apuração de irregularidades na concessão do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei Federal nº 13.982, de 2 de abril de 2020, aos agentes públicos estaduais, municipais e do Distrito Federal, para enfrentamento da pandemia vinculada ao “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19). | 13.pdf | |
| 01 | 1990 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de manter os instrumentos necessários à escrituração contábil nas Prefeituras, Autarquias e Fundações Municipais e dá outras Providências. | 01.pdf | |
| 23 | 2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO – PCASP; CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA (NATUREZA DA RECEITA); CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA (NATUREZA DA DESPESA); FONTES DE RECURSOS; CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL (FUNÇÃO E SUB FUNÇÃO DE GOVERNO); ESTRUTURA DA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA; TABELA DE EVENTOS; HISTÓRICO PADRÃO; ROTEIRO CONTÁBIL MÍNIMO; DEMONSTRATIVOS DO RREO E RGF E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE REMESSA DE DADOS MENSAIS E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, A PARTIR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 23.pdf | |
| 18 | 2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO – PCASP; FONTES DE RECURSOS; CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA (NATUREZA DA RECEITA); CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA (NATUREZA DA DESPESA) E CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL (FUNÇÃO E SUB FUNÇÃO DE GOVERNO), ROTEIRO CONTÁBIL, TABELA DE EVENTOS, HISTÓRICO PADRÃO E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE REMESSA DE DADOS MENSAIS E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, A PARTIR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 18.pdf | |