| 12 | 2020 | Altera a redação da Instrução Normativa nº 10/2020/TCMPA, de 03/06/2020, que disciplina os critérios de alimentação e fiscalização dos Portais de Transparência Pública do Poder Executivo nos Municípios do Estado do Pará, vinculados às contratações, despesas e demais procedimentos administrativos, relacionados ao enfrentamento da pandemia do “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19). | 12.pdf | |
| 19 | 2020 | ALTERA, REVOGA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2019/TCMPA, DE 16/12/2019, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO ELETRÔNICA DAS REMESSAS DE DADOS MENSAIS, PRESTAÇÕES DE CONTAS E DEMAIS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES, MATRIZ DE SALDOS CONTÁBEIS E RESPECTIVAS RETIFICADORAS, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2020, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19.pdf | |
| 09 | 2020 | Alterar a Instrução Normativa nº 003/2020/TCMPA, acrescentando dispositivo específico para remessa dos procedimentos de dispensa de licitação com fundamento na Lei Federal nº 13.979/20, no Mural de Licitação do TCMPA. | 09.pdf | |
| 04 | 2019 | APROVA O MANUAL "CONTAS PÚBLICAS E PROCEDIMENTOS NO ÚLTIMO ANO DE MANDATO: ORIENTAÇÃO AOS GESTORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – EXERCÍCIO 2020", DESTINADA À ORIENTAÇÃO DOS CHEFES DE PODERES MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARÁ, RESPONSÁVEIS PELOS CONTROLES INTERNOS E DEMAIS ORDENADORES DE DESPESAS JURISDICIONADOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | 04.pdf | |
| 01 | 2003 | Atualiza a Instrução Normativa nº 01/2001, face a edição das Portarias nºs 516 e 517, da Secretaria do Tesouro Nacional, de 14/10/2002, sobre os novos modelos de Relatórios de Gestão Fiscal e Relatório Resumido da Execução Orçamentária para o Exercício de 2003. | 01.pdf | |
| 01 | 2007 | Atualiza as Instruções Normativas nº 01/2001, 01/2003, 01/2004, 02/2004 e 01/2005 e 01/2006, face à edição das Portarias nº 574 e 575 da Secretaria do Tesouro Nacional, de 30/08/2007, que aprovaram a 7ª edição do Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório de Gestão Fiscal, e do Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária para o Exercício de 2008. | 01.pdf | |
| 01 | 2008 | Atualiza as Instruções Normativas nº 01/2001, 01/2003, 01/2004, 02/204, 02/2005. 01/2006 e 01/2007 face à edição das Portarias nº 574 e 575 da Secretaria do Tesouro Nacional de 31/08/2007, que aprovaram a 7ª Edição do Manual de Elaboração do Anexo de Riscos Fiscais e di Relatório de Gestão Fiscal; do Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária para o Exercício de 2008. | 01.pdf | |
| 01 | 2000 | Considerando a necessidade de agilização das análises de prestação de contas aliada a uma maior eficácia do controle externo;
Considerando a necessidade de se estabelecer um padrão de dados para remessa de informações sobre a execução financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos jurisdicionados pelo TCM;
Considerando ainda que o processo de informatização é imprescindível ao desenvolvimento da atividade de controle externo. | 01.pdf | |
| 02 | 2009 | Disciplina a fiscalização de convênios de natureza financeira celebrados entre organismos da administração pública municipal e entidades privadas sem fins lucrativos.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial as contidas no Art. 27, da Lei Complementar 25/1994 | 02.pdf | |
| 01 | 2013 | Disciplina a fiscalização especial e extraordinária do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará em relação às Prefeituras que decretem estado de emergência administrativa e financeira. | 01.pdf | |
| 01 | 2014 | Disciplina a fiscalização especial e extraordinária do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará em relação às Prestações de Contas de Convênios e outros ajustes congêneres e dá outras providências. | 01.pdf | |
| 20 | 2021 | DISCIPLINA A METODOLOGIA DE ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DAS METAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, COM ÊNFASE DAS METAS 1B E 2A, PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ A PARTIR DO EXERCÍCIO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20.pdf | |
| 01 | 2009 | Disciplina a remessa do Balanço Geral a partir do Exercício de 2008, da LOA, da Prestação de Contas Quadrimestral, RREO, RGF , Proagem, Defesa e Recursos a partir de 2009. | 01.pdf | |
| 10 | 2020 | Disciplina os critérios de alimentação e fiscalização dos Portais de Transparência Pública do Poder Executivo nos Municípios do Estado do Pará, vinculados às contratações, despesas e demais procedimentos administrativos, relacionados ao enfrentamento da pandemia do “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19), conforme inteligência das Leis Federais nº 13.979/2020 e nº 12.257/2011 e dá outras providências. | 10.pdf | |
| 11 | 2021 | DISCIPLINA OS CRITÉRIOS DE ALIMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DOS JURISDICIONADOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ A PARTIR DO EXERCÍCIO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11.pdf | |
| 01 | 2020 | DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE EXTERNO, DESTE TCMPA, NAS OCORRÊNCIAS DE INADIMPLEMENTO QUANTO ÀS REMESSAS DE DADOS MENSAIS, MATRIZ DE SALDOS CONTÁBEIS, REMESSA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS QUADRIMESTRAIS, BALANÇO GERAL E DOCUMENTOS COMPLEMENTARES, NA FORMA E PRAZOS ESTABELECIDOS, VINCULADOS AOS PODERES E DEMAIS UNIDADES GESTORAS MUNICIPAIS, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01.pdf | |
| 04 | 2015 | Disciplina os procedimentos de fixação de remuneração dos agentes políticos e dos servidores públicos, no âmbito municipal, bem como dos demais Atos de reajuste e revisão correlatos. | 04.pdf | |
| 05 | 2003 | Disciplina os requisitos e documentos que devem conter os processos objetivando o exame de legalidade dos atos da administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, referentes à admissão de pessoal, a qualquer título, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como as concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório, tendo em vista a legislação pertinente e o disposto na Lei Complementar nº 025/94, e dá outras providências. | 05.pdf | |
| 04 | 2003 | Disciplina os requisitos e documentos que devem conter os processos objetivando o exame de legalidade dos contratos administrativos, convênios e termos aditivos regidos pela Lei nº 8.666/93, com as alterações da Lei nº 8.883/94, firmados pela administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, tendo em vista a legislação pertinente e o disposto na Lei Complementar nº 25/94, e dá outras providências. | 04.pdf | |
| 04 | 2021 | Dispõe acerca da 2ª Etapa do Plano de Monitoramento das Ações Públicas da Saúde Municipal no Estado do Pará, para enfrentamento da pandemia do “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19), no exercício de 2021, aprovada nos termos da IN n.º 01/2021/TCMPA, em consonância com a Recomendação n.º 2/2021, do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas - CNPTC, de 27/01/2021. | 04.pdf | |