| 01 | 2014 | Fica alterado o calendário de entrega do 1° quadrimestre de 2014 e do Relatório de Gestão Fiscal do 1° quadrimestre de 2014 | 01.pdf | |
| 02 | 2014 | calendário para entrega da prestação de contas do 2° quadrimestre de 2014, assim como, do Relatório de Gestão Fiscal - RGF do 2° quadrimestre de 2014 | 02.pdf | |
| 01 | 2013 | Fica disposto o calendário de entrega do 1° quadrimestre de 2013 | 01.pdf | |
| 02 | 2013 | Fica disposto o calendário de entrega do 1° quadrimestre de 2013 | 02.pdf | |
| 03 | 2013 | Fica alterado o calendário de entrega do 3° quadrimestre de 2013 e do Relatório de Gestão Fiscal do 3° quadrimestre de 2013. | 03.pdf | |
| 01 | 2012 | Fica disposto o calendário de entrega do 1° quadrimestre de 2012. | 01.pdf | |
| 02 | 2012 | Ora dispondo sobre o calendário para entrega da prestação de contas do 2° quadrimestre de 2012 | 02.pdf | |
| 03 | 2012 | Ora dispondo sobre o calendário para entrega do 3º QUADRIMESTRE DE 2012. | 03.pdf | |
| 03 | 2014 | Prorroga a entrega do 3° quadrimestre de 2014 e Relatório de Gestão Fiscal - RGF do 3° quadrimestre de 2014. | 03.pdf | |
| 04 | 2014 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO BALANÇO GERAL DO EXERCÍCIO DE 2014 PARA O DIA 31 DE MAIO DE 2015. | 04.pdf | |
| 05 | 2014 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a apresentação da Prestação de Contas referentes ao Balanço Geral de 2014. | 05.pdf | |
| 01 | 2015 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a apresentação da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015 para o dia 10/06/2015. | 01.pdf | |
| 02 | 2015 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a apresentação da Prestação de Contas referente ao 1º Quadrimestre de 2015. | 02.pdf | |
| 01 | 1983 | Prorroga do prazo para entrega de processos de prestações de contas do exercício de 1982 e do primeiro trimestre de 1983, por mais trinta (30) dias. | 01.pdf | |
| 01 | 1982 | Prorroga do prazo para entrega de processos de prestações de contas do exercício de 1982 e do primeiro trimestre de 1983, por mais trinta (30) dias. | 01.pdf | |
| 03 | 2015 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação das Prestações de Contas referentes aos 1º e 2º quadrimestres de 2015. | 03.pdf | |
| 04 | 2015 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação das Prestações de Contas referentes aos 1º e 2º quadrimestres de 2015. | 04.pdf | |
| 01 | 2016 | Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a apresentação da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016. | 01.pdf | |
| 11 | 2018 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação da Lei Orçamentária Anual, vinculada ao exercício de 2018 e da prestação de contas do 1º Quadrimestre/2018. | 11.pdf | |
| 01 | 2018 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DISPOSTOS NO ART, 6º DA RESOLUÇÃO Nº 11.535/2014.
(REFERENTE AO MURAL DE LICITAÇÃO) | 01.pdf | |