O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) apresentou um relatório preocupante sobre as auditorias realizadas nos programas de vacinação dos municípios de Afuá e Chaves. As inspeções, que aconteceram entre janeiro de 2023 e abril de 2024, revelaram uma série de problemas que afetam a qualidade e a cobertura vacinal nessas cidades.
Em ambos os municípios, as auditorias, conduzidas pela equipe de Fiscalização em Saúde (CFES), encontraram falhas na estrutura e nos processos de armazenamento das vacinas, conhecida como “Rede de Frio”. As geladeiras e equipamentos usados não são adequados, e o controle de temperatura é insuficiente ou inexistente. Além disso, a logística de transporte das vacinas para Afuá e Chaves apresenta deficiências.
A gestão de estoque e o controle de perdas de vacinas também foram pontos críticos. Foi identificada falta de planejamento, pedidos de vacinas sem base técnica e um dimensionamento inadequado das quantidades necessárias. A ausência de um “microplanejamento” – um plano detalhado para alcançar as metas de vacinação – contribuiu para a baixa cobertura vacinal nos dois municípios, sendo que Chaves registrou um dos piores índices do estado.
Diante desses achados, o conselheiro Cezar Colares, relator dos processos, determinou que as Secretarias Municipais de Saúde de Afuá e Chaves tomem medidas urgentes. Entre as exigências, está a substituição das geladeiras domésticas por câmaras refrigeradas em até 180 dias, conforme as normas da ANVISA, ou a apresentação de um Plano de Ação em 60 dias para resolver a situação.
As prefeituras também deverão elaborar planos de ação para corrigir as deficiências apontadas, incluindo:
>Manutenção de equipamentos: Criar programas de manutenção preventiva e corretiva para a Rede de Frio.
>Controle de temperatura: Capacitar profissionais, criar planos de contingência para quedas de energia e desastres naturais, e implementar procedimentos para monitorar e registrar as temperaturas das vacinas.
>Logística de transporte: Usar equipamentos que registrem a temperatura durante o transporte das vacinas.
>Gestão de estoque e perdas: Treinar o pessoal, estabelecer procedimentos para registrar e monitorar as perdas de vacinas, e realizar inventários periódicos.
>Planejamento de estoque: Basear os pedidos de vacinas em critérios técnicos e manter os sistemas de informação atualizados.
>Microplanejamento: Elaborar e executar planos de ação detalhados para aumentar a cobertura vacinal.
>Baixa cobertura vacinal: Realizar diagnósticos detalhados da situação vacinal por bairro/localidade e intensificar as ações de vacinação.
O Ministério Público de Contas dos Municípios junto ao TCMPA acompanhou o caso e concordou com as propostas, reforçando a necessidade de monitoramento contínuo do Programa Nacional de Imunização (PNI) para garantir que as recomendações sejam cumpridas e, se não forem, que os responsáveis sejam responsabilizados.
A decisão foi tomada durante a 36ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (12/08), sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, presidente da Corte de Contas, e do conselheiro Daniel Lavareda, vice-presidente do TCMPA.
