A atuação dos Tribunais de Contas no Brasil passa por uma transformação histórica. Somando à análise de dados contáveis, números, notas fiscais e balancetes, os órgãos de controle agora avaliam de perto o impacto real das políticas públicas na vida do cidadão. Entre os reflexos dessa mudança é a Auditoria Operacional Coordenada da Primeira Infância, uma fiscalização nacional direcionada ao desenvolvimento de crianças de 0 a 6 anos.
A iniciativa foi liderada pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e com o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). No Pará, os trabalhos ganharam força pelo empenho dos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) e também por meio do trabalho desenvolvido pelo Comitê da Primeira Infância na Corte de Contas, presidido pela conselheira Mara Lúcia. A auditoria ocorreu em cinco municípios-polo paraenses: Santarém, Pau D’Arco, Paragominas, Óbidos e Maracanã.
O Comitê impulsionou auditorias operacionais em diversos municípios paraenses, a fim de gerar resultados diretos na governança local, cujos reflexos já aparecem nos julgamentos do Plenário do TCMPA, que começaram essa semana, e para melhorar o cotidiano das comunidades.
Os impactos práticos da fiscalização no Pará
Com base nos relatórios técnicos e nas decisões recentes do TCMPA, os efeitos da fiscalização no Estado estruturam-se em três eixos fundamentais:
1 – DIAGNÓSTICO DAS FRAGILIDADES ESTRUTURAIS: As auditorias de campo realizadas pela Coordenação de Fiscalização Especializada em Saúde do TCMPA identificaram problemas crônicos que se repetiam em várias prefeituras, como no caso recente de Óbidos, um dos municípios elencados na matriz da auditoria.
Foram identificadas falhas graves no planejamento das equipes da Estratégia Saúde da Família e falta de diálogo entre os programas sociais e a rede de atenção básica.
2 – PLANOS DE AÇÃO: o Comitê e os membros do TCMPA fomentam o monitoramento das políticas públicas, tendo um caráter corretivo e pedagógico. Os municípios auditados e que tiveram falhas graves precisam desenhar e enviar um Plano de Ação detalhado, apresentando cronogramas para estruturar as visitas a gestantes e crianças, além de corrigir a aplicação dos recursos destinados ao setor.
3 – COMPARTILHAMENTO DE TECNOLOGIA E DADOS: Os relatórios consolidados no Pará alimentam diretamente o banco de dados do IRB e da Atricon. Isso garante que os gargalos e as boas práticas mapeadas na Amazônia paraense ajudem a compor os relatórios nacionais sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a Estratégia Saúde da Família (ESF).
Avanços do modelo de fiscalização nacional
O principal ganho dessa força-tarefa foi a criação de um diagnóstico padronizado da realidade infantil no País. Por meio da metodologia unificada da Rede Integrar, todos os Tribunais de Contas utilizam os mesmos critérios técnicos e estatísticos para cruzar dados de saúde, educação e assistência social.
A fiscalização também combateu o isolamento de programas governamentais, impulsionando as prefeituras a integrarem o acompanhamento de saúde (como vacinação e peso) com a assistência social (vínculo familiar e segurança alimentar). Além disso, o trabalho obrigou os municípios a estruturarem bancos de dados confiáveis, superando a falta de registros que historicamente prejudicava a tomada de decisões dos gestores.
A evolução do trabalho: do campo ao relatório final
O avanço dessa política pública no Pará seguiu um cronograma rigoroso de planejamento e execução de campo:
O INÍCIO DOS DIAGNÓSTICOS
Os resultados preliminares da Auditoria Operacional Coordenada foram apresentados à conselheira Mara Lúcia, à conselheira substituta Márcia Costa e às equipes técnicas da Corte. A exposição foi feita pela equipe da Diretoria de Fiscalização e Controle Externo, responsável por conduzir os trabalhos em campo.
AUDITORIA NACIONAL
A fiscalização presencial ocorreu nos cinco municípios paraenses. Nesses locais, as equipes avaliaram a execução da Estratégia Saúde da Família (ESF) e do programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz (PCF).
Os auditores focaram na qualidade das visitas domiciliares. O diagnóstico incluiu entrevistas com gestores, profissionais de saúde e assistentes sociais, além de vistorias técnicas em Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e visitas diretas às residências das famílias beneficiadas. O ponto central foi avaliar o nível de articulação e governança entre as áreas de saúde, educação, assistência social, saneamento e segurança.
Após a finalização das inspeções, a equipe técnica do TCMPA realizou a análise dos dados coletados e produziu relatórios individualizados por município. Esses documentos trouxeram diagnósticos detalhados, apontaram as boas práticas identificadas e fixaram as recomendações técnicas necessárias para que os prefeitos corrijam as falhas e aprimorem o atendimento básico à infância no interior do Estado.
Texto: William Silva
