Os municípios com obras paralisadas na área da educação já estão conseguindo dar continuidade a construção de escolas, creches e quadras poliesportivas, por exemplo, a partir da articulação feita pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Os Municípios que concluíram as obras com recursos próprios poderão receber o ressarcimento do FNDE e aplicar estes recursos em novas ações. Para isso, é necessário concluir as repactuações e regularizar os convênios.
Em reuniões técnicas entre conselheiros da Corte de Contas e dirigentes da autarquia federal, foram expostas as dificuldades que os gestores municipais, em especial os do Pará, tinham para executar os próximos passos após a adesão ao Programa Nacional de Retomada de Obras de Educação, do FNDE. O conselheiro do TCMPA, Cezar Colares, exemplificou que prefeituras do Arquipélago do Marajó com obras paralisadas estavam com dificuldades de apresentar documentações que são emitidas pelo governo federal.
O FNDE considerou o cenário atualizado e publicou ato normativo que altera a entrega de determinadas documentações que estavam para o início da repactuação e agora deverão ser entregues ao final do projeto. “Com esse entendimento da realidade das políticas públicas, é possível encaminhar soluções que garantam, acima de tudo, que as comunidades usufruam dos equipamentos públicos, que hoje ainda não estão cumprindo sua função e já têm dinheiro público investido, que não deve ser perdido”, disse o conselheiro Cezar Colares
A presidente do FNDE, Fernanda Pcobahyba, acredita que “a parceria com os Tribunais de Contas tem desempenhado um papel fundamental na realização deste trabalho de mobilização e conscientização junto aos estados e municípios. Esse mesmo espírito é evidente na cooperação com o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA). Diante do desafio de retomar obras na região, é crucial que os gestores contem com apoio e segurança jurídica para dar continuidade a projetos muitas vezes paralisados por mais de uma década”.
O TCMPA, que integra o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe) Arquipélago do Marajó, agora participa de reuniões virtuais entre FNDE e governos municipais marajoaras, mediando o debate para orientar possíveis soluções para cada um dos municípios retomarem as obras paralisadas na educação.
O presidente do TCMPA, conselheiro Antonio José Guimarães, participa dos encontros virtuais iniciados na semana passada e destaca que a missão da Corte de Contas é também orientar as gestões municipais. “O diálogo é a ferramenta essencial para alcançarmos melhorias na execução de qualquer política pública e, neste caso específico, no retorno de obras na área educacional”, analisou ele sobre as reuniões, que nesta quinta-feira (2), ocorreram com as prefeituras de Anajás, Limoeiro do Ajuru, Melgaço e Muaná e nesta sexta-feira (3) com Ponte de Pedras e Oeiras do Pará.
“Quando falamos que hoje o TCM do Pará avalia e monitora as políticas públicas municipais, estamos dizendo que além de fiscalizar a aplicação do dinheiro público, queremos saber se esse investimento está trazendo retorno positivo para a população. Ou seja, acompanhar as políticas públicas municipais é entender a realidade dos gestores municipais, auxiliar prefeitos, secretários, presidentes de câmaras de vereadores e outros e também conversar com os demais entes federativos, que propõem aquelas políticas, apresentando dados e indicativos de soluções. Afinal, o investimento em qualquer área municipal deve atender às necessidades da população para que tenhamos transformações sociais com melhoria da qualidade de vida de todos”, concluiu o presidente do TCMPA.
Ainda esse mês de maio, os demais municípios do Marajó reunirão com FNDE e TCMPA para resolver pendências técnicas para a retomada de obras paralisadas na educação.
