O Fundo Municipal de Saúde de Sapucaia teve sua prestação de contas de 2022 aprovada, com ressalvas, pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA). A decisão foi tomada durante a 4ª sessão ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (30), sob a condução do conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Corte de Contas, e do conselheiro Lúcio Vale, vice-presidente do TCMPA.
O processo foi relatado pelo conselheiro Sérgio Leão. O ordenador de despesas, Wesdras Pereira Nunes, receberá o alvará de quitação das despesas ordenadas, no valor de R$ 8.788.578,20, após comprovar o recolhimento do valor total de R$ 2.289,10 (500 UPF-PA), no prazo de 30 dias, a título de multas por falhas e impropriedades cometidas.
O gestor cometeu as seguintes falhas: descumprimento do regime de competência da despesa na apropriação incorreta das obrigações patronais; não repasse ao INSS da totalidade das contribuições retidas dos contribuintes, no valor de R$ 36.264,19; e impropriedades constatadas em processos licitatórios.
