O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) reprovou as contas do Fundo Municipal de Saúde de Salvaterra referentes ao ano de 2024. A decisão, baseada no voto do conselheiro Cezar Colares, considerou irregulares as gestões de Suzy de Oliveira de Araujo Rodrigues (de 1º de janeiro a 15 de fevereiro) e Wlademir Araujo dos Santos Junior (de 16 de fevereiro a 31 de dezembro), que terão de devolver ao Município o montante de R$ 19.454.590,50.
Suzy de Oliveira de Araujo Rodrigues foi multada em cerca de R$ 60 mil e terá que ressarcir os cofres do município em R$ 17.741.227,97, valor referente à falta de prestação de contas dos recursos recebidos.
Já Wlademir Araujo dos Santos Junior recebeu uma multa de aproximadamente R$ 17 mil e deverá devolver R$ 1.713.362,53 ao município, também pela ausência de prestação de contas.
Para garantir a devolução do dinheiro público, o Tribunal determinou a indisponibilidade de bens e o bloqueio das contas bancárias dos dois gestores. Uma cópia do processo será enviada ao Ministério Público Estadual para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis.
As irregularidades incluem a não apresentação de documentos importantes, como as prestações de contas trimestrais e os balancetes, além do envio fora do prazo de arquivos contábeis e de folha de pagamento. No caso de Wlademir, também foi constatada a não comprovação do saldo repassado à gestão seguinte.
Durante a investigação, foram identificadas falhas em um processo de licitação para a compra de medicamentos, no valor de R$ 1.717.798,00. Essas falhas incluem a falta de publicação de documentos, justificativa inadequada para a contratação, pesquisa de mercado deficiente e edital mal elaborado.
Os gestores foram notificados eletronicamente, mas não apresentaram defesa no prazo estabelecido, o que resultou na manutenção das não conformidades apontadas no relatório técnico inicial.
A decisão foi tomada durante a 47ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (30/09), sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, presidente da Corte de Contas.
