A reunião do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação no Arquipélago do Marajó (Gaepe-Arquipélago do Marajó), realizada nesta quarta-feira, 10 de setembro de 2025, abordou diversas frentes de trabalho cruciais para a educação na região.
A conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), Mara Lúcia Barbalho da Cruz, destacou a importância da reunião presencial do Gaepe-Brasil, em 25/08, sobre Educação Inclusiva, para a qual representantes de Gaepes regionais foram também convidados e reforçou a necessidade de articulação com os órgãos federais e união de esforços. “Temos que realmente nos unir porque principalmente essa nossa região – e é por isso que temos um Gaepe-Arquipélago do marajó – precisa de um olhar diferenciado”, disse.
Já a conselheira TCMPA Ann Pontes, enfatizou a necessidade de olhar para o futuro. “Talvez o que a gente está fazendo hoje aqui agora, nós nem consigamos ver o resultado. Mas o que importa é que a gente esteja fazendo a nossa parte neste exato momento porque a gente acredita na causa.
Concordando com as falas das conselheiras, Alessandra Gotti, presidente-executiva do Instituto Articule, introduziu as pautas da reunião, lembrando que os temas dos encontros se baseiam no Pacto pela Educação no Arquipélago do Marajó, construído coletivamente no II Fórum Gaepe-Arquipelago do Marajó, que contém 20 compromissos. “Um desses compromissos já cumprido, o primeiro da lista, que era dar continuidade ao Gaepe. Nessa reunião de hoje, a gente vai tratar sobre outros oito compromissos.
Um panorama das ações do Ciclo 2025-2028
Uma série de apresentações deram aos participantes da reunião uma visão sobre como está o avanço em oito dos 19 compromissos ainda não integralmente realizados. São eles:
- Apoio à elaboração e revisão dos Planos Municipais de Educação (PMEs) – compromisso nº 12;
- Formação continuada para professores em turmas multisseriadas – compromisso nº 18;
- Assistência técnica do FNDE e regularização de conselhos escolares – compromissos nº 7 e nº 8;
- Ampliação e melhoria da conectividade nas escolas (Programa de Inovação Educação Conectada – PIEC)/5G) – compromissos nº 14 e nº 15;
- Intensificação da eletrificação das escolas e abastecimento de água (Luz para Todos) – compromissos nº 16 e nº 17;
Andamento da rede de apoio à elaboração e revisão dos Planos Municipais de Educação (PMEs)
Abrindo as apresentações, Juliana Macedo, coordenadora de Projetos de Intersetorialidade da Diretoria de Articulação Intersetorial da Secretaria de Articulação Intersetorial com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (DAI/SASE/MEC), destacou a importância de um olhar específico para territórios como o Marajó, devido à sua riqueza e diversidade local, que demandam políticas públicas adaptadas.
A coordenadora enfatizou o trabalho em parceria com a rede de apoio, secretarias municipais e outras instituições para a elaboração colaborativa do plano regional de educação do Marajó, com foco na intersetorialidade. Ela destacou que a SASE/MEC estruturou essa rede de apoio, que busca fortalecer a articulação regional e fomentar o planejamento conjunto, envolvendo instituições como Amam (associação dos municípios), Instituto Articule, secretaria estadual de educação, Secretaria Regional do Marajó, TCMPA, Uncme-PA (entidade dos conselhos municipais de educação) e Undime-PA (dirigentes municipais de educação).
“O foco é que em dezembro a gente tenha o desenho de um planejamento Regional intersetorial da educação que dialoga diretamente com o Plano Nacional de Educação, só que a gente tá colocando uma lupa a mais ou seja, a gente tá olhando para aqueles problemas complexos que não vão ser resolvido somente pela educação e exigem articulação entre os setores”, destacou.
Formação continuada para professores em turmas multisseriadas
O tema da formação para professores que atuam em turmas multisseriadas foi apresentado pelo professor Hercio Ferreira, Diretor da Faculdade de Educação Matemática e Científica da Universidade Federal do Pará (FEMC/UFPA), e Lilian Pereira, professora da UFPA.
As turmas multisseriadas são uma realidade prevalente no Marajó, sendo 13% nos anos iniciais, 41% nos anos finais, 30% no ensino médio, médias bem menores do que o Pará e Brasil, de acordo com dados do Censo Escolar de 2023. Segundo os professores, a primeira etapa do curso foi concluída em agosto deste ano,com 550 professores certificados em todos os 18 municípios, mesmo com atrasos significativos na liberação do orçamento. Uma prorrogação do prazo está sendo negociada com o MEC, que é parceiro da formação.
A segunda etapa iniciou-se em setembro e, diante de alguns desafios apontados pelos municípios, o Gaepe vai analisar a viabilidade de adaptar o cronograma dos cursos de modo a atender as necessidades específicas das redes.
Panorama da situação das escolas com pendências no PIEC
Thaísa Cavalcanti, consultora e Guilherme França, líder de projetos de conectividade da Coordenadora-Geral de Tecnologia e Inovação da Educação Básica, com contribuições de Everaldo Alves, coordenador de Fiscalização Especializada em Educação e auditor de Controle Externo do TCMPA, trouxeram o status das ações relacionadas à regularização de pendências com implicações no Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC).
Segundo os dados fornecidos pelo Centro Colaborador de Apoio ao Monitoramento e à Gestão de Programas Educacionais da região Norte (Cecampe), há 318 escolas do Arquipélago do Marajó com repasses do PDDE suspensos, totalizando R$ 2.285.680,00 em recursos que os municípios podem perder. As pendências incluem a não formalização de Unidades Executoras (UEx) – com quase 340 escolas do Marajó nessa situação – e inconsistências cadastrais.
De acordo com Thaísa, embora 1.181 planos de aplicação financeira do PIEC tenham sido enviados, apenas 795 escolas estão aptas a receberem recursos devido a pendências. Ela mencionou que houve um avanço de 161 escolas que conseguiram regularizar suas pendências desde a última reunião, o que mostra a importância da mobilização do tema via Gaepe. Nesse contexto, o projeto de Reabilitação das Unidades Executoras, desenvolvido pelo Cecampe Norte, TCMPA e FNDE,integra as ações do Gaepe e tem como objetivo apoiar os municípios na regularização das pendências até 31 de outubro de 2025.
Um dos motivos apontados para a não regularização é que os municípios enfrentam dificuldades e custos para regularizar as Unidades Executoras (UEx) e os conselhos escolares junto aos cartórios.
Energia e conectividade nas escolas do Arquipélago do Marajó
Thaisa e Guilherme também apresentaram os avanços recentes e as pendências relacionadas à conectividade e, com Andréa Naritza, Coordenadora-Geral do Ministério de Minas e Energia, também falaram sobre o fornecimento de energia elétrica nas escolas marajoaras.
Em um primeiro momento falaram sobre as pendências críticas relacionadas à regularização de escolas no PIEC.
Segundo os dados apresentados, atualmente, cerca de 60% das escolas no Brasil (82 mil) estão conectadas de acordo com os parâmetros de energia adequada (rede pública ou renovável), velocidade (pelo menos 1 Mbps por estudante) e qualidade do Wi-Fi. No Marajó, porém, apenas 273 das 1.354 escolas (20%) já atendem a esses parâmetros. Embora baixo, esse valor é 41% maior do que em dezembro de 2023.
Entre os desafios citados pelos participantes, destacou-se o fato de que em algumas escolas, as placas solares existentes não são suficientes para suportar a energia exigida pelas novas antenas de internet, especialmente durante o inverno amazônico. Além disso, foi mencionada a importância de as equipes técnicas municipais terem expertise em tecnologia e de as secretarias realizarem as adesões corretamente para evitar pendências.
Em relação à eletrificação adequada, o Marajó passou de 501 unidades com energia de rede pública ou renovável em 2023 para 772, em julho de 2025, um avanço significativo. Para as 85 escolas que ainda não possuem energia, o processo envolve a solicitação formal junto à distribuidora Equatorial Energia Pará – o MME, em parceria com o MEC, já encaminhou um ofício com o passo a passo e os canais para essa solicitação.
A importância da localização geográfica das escolas foi destacada como crucial para as distribuidoras de energia e o monitoramento – foram identificadas 7 escolas com coordenadas inconsistentes. Além disso, por meio do trabalho do Gaepe-Arquipélago do Marajó, 73 escolas que não estavam no radar do programa “Luz para Todos”, foram reconhecidas com necessidade de energia elétrica. “A gente estava monitorando essas demandas e é como se essas escolas não existissem. E aí pelo trabalho de vocês, essa demanda chegou”, contou Andréa.
A coordenadora do MME ressaltou, ainda, que a mobilização e a participação do Gaepe representam uma grande oportunidade para solucionar os desafios de eletrificação de forma mais rápida. “Realmente eu vejo aqui como uma grande oportunidade de a gente conseguir vencer mais esse desafio com o apoio de vocês”
Avanço contínuo: reunião define próximos encaminhamentos
Para seguir avançando nos compromissos firmados no Pacto pela Educação no Arquipélago do Marajó, novos encaminhamentos foram desenvolvidos no encontro realizado nesta quarta, dia 10. Veja quais foram:
- Formação de professores para salas multisseriadas: o Gaepe-Arquipélago do Marajó intensificará a mobilização junto a todos os municípios para garantir o preenchimento do formulário da SASE no prazo. Além disso, serão pensadas alternativas junto aos municípios que não indicaram turmas, de forma a contornar os desafios apresentados;
- Energia e Conectividade:
- O MEC disponibilizará a lista das escolas que ainda não possuem as coordenadas geográficas atualizadas, para que o Gaepe possa apoiar na mobilização dos municípios e no levantamento dessas informações, facilitando o acesso aos programas de conectividade e energia;
- Será programada uma reunião para plantão de dúvidas, com o objetivo de esclarecer questões específicas relacionadas às pendências da PIEC e demais programas vinculados;
- O MME compartilhará os materiais orientativos sobre a formalização de solicitações de ligação de energia elétrica junto às distribuidoras, incluindo o passo a passo e canais de atendimento, para apoiar as escolas e municípios na regularização dos atendimentos de energia;
- Para fortalecer a comunicação e evitar a disseminação de desinformação, o MEC poderá contar com o apoio do Gaepe na divulgação e reforço das mensagens institucionais sobre conectividade.
Com essas ações, o Gaepe-Arquipélago do Marajó seguirá avançando rumo ao cumprimento dos compromissos firmados, com foco na garantia do direito à uma educação de qualidade, com equidade, em todo a região.
Sobre o Gaepe-Arquipélago do Marajó
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação (Gaepe) do Arquipélago do Marajó (PA), foi instalado em 24 de junho de 2022, como uma estratégia para propor soluções realistas e eficazes para a educação dos municípios que compõem a região. Idealizados pelo Instituto Articule e realizado em parceria com o Comitê técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), os Gaepes são instâncias de diálogo e cooperação entre as entidades do setor público que atuam no campo educacional e também a sociedade civil. No Pará, a iniciativa conta com a cooperação do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA).
