O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) celebrou, nesta terça-feira (2), ao final de sua 26ª Sessão Plenária, o Dia Mundial do Meio Ambiente, que será comemorado na próxima sexta-feira, 5 de junho. Durante a sessão, conselheiros da Corte e o representante do Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM) enfatizaram a urgência do engajamento global na preservação ambiental para garantir a sobrevivência do planeta, da biodiversidade e da humanidade. O tom dos pronunciamentos foi ditado pela conselheira Ann Pontes, que destacou as ações do TCMPA, como o programa “TCM Sustentável” e as auditorias ambientais nos municípios.
O ALERTA DE ANN PONTES
Em seu pronunciamento durante a matéria administrativa do Pleno, a conselheira Ann Pontes ponderou que a proximidade do dia 5 de junho mobiliza instituições públicas e privadas em torno da data, mas defendeu que o momento exige uma reflexão profunda. “Esta data nos oferece uma oportunidade, para muitos, única, de refletirmos sobre o que estamos fazendo com o nosso planeta, nosso bioma, nosso Estado, nossa cidade e nossa casa”, afirmou.
Ann Pontes apontou avanços globais e nacionais registrados em 2025 — ano em que, pela primeira vez, a energia renovável superou o carvão como principal fonte elétrica do planeta, e que apresentou reduções de 16,9% no desmatamento do Cerrado e de 23,5% na Amazônia, segundo dados do MapBiomas. Contudo, a conselheira direcionou o foco para a realidade local após o Estado sediar a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, conhecida como COP30.
“O ano de 2025 foi, sem dúvida, um ano diferente em matéria ambiental, especialmente para nós, paraenses, que recebemos a COP30. Mas, apesar da clara percepção de avanços no cenário global e nacional, o que ficou como legado da COP para nós, paraenses? Não um legado físico e estrutural apenas, mas cultural e ambiental. Quantos foram os avanços enquanto sociedade local? O que as cidades paraenses fizeram para melhorar as políticas ambientais?”, questionou Ann Pontes.
A conselheira relembrou dados do Painel do Saneamento de 2024 do TCMPA, elaborado por servidores da Corte, que já evidenciavam as barreiras para a universalização dos serviços básicos no Pará. “Nossos números ainda estão distantes do ideal para itens como destinação adequada de resíduos sólidos, tratamento de esgoto sanitário e drenagem de águas pluviais urbanas”, alertou, cobrando mais investimentos em educação ambiental, adaptação e governança climática.
Ela revelou ainda que auditorias em andamento mostram que poucas prefeituras dispõem de Unidades de Conservação municipais e, quando as têm, a maioria não está efetivamente implementada. Como resposta prática, celebrou a inclusão da temática ambiental e da oficina “Mudanças Climáticas” na grade curricular da Escola de Contas do TCMPA, além das fiscalizações sobre o ICMS Verde e os Fundos de Meio Ambiente.
Ao final, citando o artigo 225 da Constituição Federal, Ann Pontes concluiu: “Como ninguém consegue resolver uma política pública sozinho, é importante e necessária a participação de todos, para que possamos, no próximo Dia Mundial do Meio Ambiente, nos encontrar mais próximos do que determina a nossa Constituição”.
POSICIONAMENTO DOS CONSELHEIROS
O conselheiro presidente, Lúcio Vale, parabenizou a iniciativa do pronunciamento e garantiu que o TCMPA tem somado esforços para conscientizar as administrações municipais. “Esse é o caminho certo e possível: apoiar e orientar os municípios por meio da criação e da implementação de planos de preservação ambiental”, endossou.
Por sua vez, o corregedor do TCMPA, conselheiro Cezar Colares, fez uma crítica à postura regional diante do debate ecológico. “Temos um defeito muito grande na Amazônia: discutimos muito pouco sobre como preservar o meio ambiente, dando margem a que governos de outros países acusem o Brasil de descaso”, apontou. Colares defendeu que o Tribunal consolide uma linha de ação institucional cada vez mais estruturada e reconheceu que a Corte tem avançado nessa direção.
A conselheira ouvidora Mara Lúcia resgatou o histórico pioneiro do Tribunal na área. Ela lembrou que, em agosto de 2010, o TCMPA, em parceria com a Universidade Federal do Pará e o MPCM, lançou o pioneiro Programa de Pós-Graduação em Gestão e Auditoria do Meio Ambiente. A iniciativa ocorreu sob a presidência do conselheiro José Carlos Araújo, período em que ela era vice-presidente e Cezar Colares, o corregedor. “A partir dali, seguiram-se outras ações, como o TCM Sustentável e auditorias em meio ambiente. O Tribunal precisa ser ainda mais firme na cobrança e no apoio aos municípios por ações em prol do meio ambiente”, pontuou Mara Lúcia.
PERSPECTIVA TÉCNICA E HISTÓRICA
O conselheiro Antonio José Guimarães, que é engenheiro florestal de formação e foi servidor do Ibama — tendo atuado como delegado estadual e presidente nacional do antigo IBDF —, trouxe uma perspectiva histórica ao plenário. Ele relembrou a implantação do Bosque dos Constituintes, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, criado para homenagear os parlamentares da Constituinte de 1987/1988 e celebrar justamente a inclusão do artigo 225 da Carta Magna.
Guimarães, que é diretor geral da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha” do TCMPA, ressaltou as complexidades ideológicas que dividem preservacionistas (que defendem a natureza intocada) e conservacionistas (que defendem o uso produtivo sustentável). Diante da constatação de que a maioria das cidades paraenses ainda carece de abastecimento regular de água e coleta de lixo eficiente, ele defendeu que “o TCMPA deve ampliar substancialmente sua área de atuação na questão ambiental”.
O conselheiro José Carlos Araújo agradeceu a menção à sua gestão e detalhou os frutos da pós-graduação criada em 2010, que qualificou cerca de 200 servidores municipais e 70 quadros técnicos do próprio TCMPA. Araújo frisou que a juventude atual está altamente atenta ao tema e elogiou a realização da COP30 em Belém, fruto da articulação do ex-governador Helder Barbalho. “Essa coragem permitiu que o mundo tivesse uma visão real da Amazônia, essencial para o desenvolvimento de soluções ambientalmente viáveis”, disse o conselheiro, reafirmando que o Tribunal deve engajar os prefeitos de forma mais incisiva.
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
Encerrando as manifestações, o procurador-geral do MPCM-PA, Marcelo Barros, parabenizou a conselheira Ann Pontes pela condução do debate. Barros chancelou a necessidade urgente de a Corte de Contas intensificar suas linhas de fiscalização e orientação na ponta da administração pública, envolvendo de forma irrestrita todos os municípios paraenses na agenda de sustentabilidade.
Texto: William Silva
Fotos: Rafael Santos
