Em correspondência encaminhada aos Tribunais de Contas nesta sexta-feira (19), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) solicitou às Cortes de Contas que estimulem Estados e municípios para que façam o preenchimento do questionário do “Diagnóstico de Equidade Étnico-Racial”, uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC), por intermédio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi).
No documento, a Atricon reforça que o Diagnóstico é uma ferramenta fundamental na elaboração da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), a qual será anunciada em breve pelo ministro da Educação, Camilo Santana. Conforme essa mensagem, a partir das definições dessa política também se poderá contar com mecanismos de apoio às redes locais para a efetiva implementação do disposto no artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB.
Junto ao documento está um relatório com números acerca do preenchimento do questionário e um ofício assinado pela secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo, que explica melhor sobre o diagnóstico e seu objetivo.
Durante sua fala em uma transmissão ao vivo realizada nesta semana, a secretária Zara Figueiredo falou da importância das redes estaduais e municipais preencherem o Diagnóstico de Equidade para elaboração da PNEERQ. “O que estamos fazendo é um diagnóstico para saber como ajudar as redes na questão da equidade, de que modo existem lacunas que a gente pode preencher”, explicou.
As perguntas do questionário se relacionam à equidade racial; educação para as relações étnico-raciais; educação escolar quilombola; e educação escolar indígena. O envio das informações deve ser feito pelo prefeito, no caso de municípios, ou pelo secretário de Educação, no caso dos estados. Os dados coletados serão essenciais para a construção de uma educação antirracista, que promova a equidade e garanta oportunidades iguais para todos.
Na mesma ocasião, o vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, Cezar Miola (TCE-RS), comentou que os Tribunais de Contas já desenvolvem ações voltadas a garantir o cumprimento do art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBEN), que tornou obrigatória a oferta de ensino sobre história e cultura afro-brasileira. Ele também relembrou que o ciclo 2024 do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) irá examinar uma série de questões relacionadas à temática da educação antirracista.
Adesão ao Diagnóstico de Equidade Étnico-Racial
Lançado em 21 de março, Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial, o questionário havia sido preenchido, até o início de abril, por apenas 20% dos municípios. O instrumento está disponível no módulo Plano de Ações Articuladas 4 (PAR 4) do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
O Diagnóstico Equidade é composto por um conjunto de perguntas que estão sendo respondidas pelas secretarias de Educação de todo o país e ajudarão a compreender como vem sendo cumprida pelas redes a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afrobrasileira, africana e indígena, conforme determina o artigo 26-A, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Com informações da ATRICON e do MEC
