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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2015-00002
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: OFÍCIO Nº 130/2014 - SEMEC DE 18/11/2014
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS. ENDEREÇO:RUA DO CONTORNO, Nº 1212, CENTRO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/02/2015 10:00
Publicação: 05/03/2015 18:41
Homologação: 11/02/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | 06/03/2015 16:33 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | TERMO DE REFERÊNCIA/JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 06/03/2015 16:26 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 06/03/2015 16:31 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 06/03/2015 16:34 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 06/03/2015 16:37 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | 25/02/2015 |
| 2 | Mural Físico | CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | 11/02/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | VALES TRANPORTES E PASSES ESCOLARES | R$555.500,00 | R$555.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$555.500,00 | R$555.500,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: VALES TRANPORTES E PASSES ESCOLARES 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PASSES ESCOLARES P/ ALUNOS | UNIDADE | - | 161.600 | R$1,25 | R$202.000,00 |
| 2 | VALE-TRANSPORTE | UNIDADE | - | 141.400 | R$2,50 | R$353.500,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
303.000 | R$3,75 | R$555.500,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
TRANSPORTES CALIMAN LTDA 05.778.126/0001-05
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/02/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO
ADITIVOS
Não há aditivos