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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2013-007SEMAD
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Nº do Processo Administrativo: 20131219011 - 7/2013-007SEMAD
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, LOCALIZADA: MORRO DOS VENTOS, S/N, QD ESPECIAL, BAIRRO BEIRA RIO II.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2013
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/12/2013 10:00
Publicação: 11/03/2016 09:54
Homologação: 19/12/2013 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 4
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 11/03/2016 09:40 |
| 2 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | 11/03/2016 09:38 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | NOTA_EXPLICATIVA_-_ASSINADO_110316_102315.PDF | 10/03/2016 17:16 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 11/03/2016 09:45 |
| 5 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | 11/03/2016 09:48 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 11/03/2016 09:52 |
Publicidades 10
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Extrato de Contrato Nº 20130667, publicado no Caderno 7/7 Publicação: 635885. | 13/01/2014 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Extrato de Contrato Nº 20130668, publicado no Caderno 7/7 Publicação: 635887. | 13/01/2014 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | Extrato de Contrato Nº 2013666, publicado no Caderno 7/7 Publicação: 635884. | 13/01/2014 |
| 4 | Mural Físico | Extrato de Contrato Nº 20130668, publicado no quadro de Avisos no Mural da Prefeitura Municipal de Parauapebas. | 19/12/2013 |
| 5 | Mural Físico | Extrato de Contrato Nº 20130666, publicado no quadro de Avisos no Mural da Prefeitura Municipal de Parauapebas. | 19/12/2013 |
| 6 | Mural Físico | Extrato de Contrato Nº 20130667, publicado no quadro de Avisos no Mural da Prefeitura Municipal de Parauapebas. | 19/12/2013 |
| 7 | Mural Físico | Extrato de Contrato Nº 20130686, publicado no quadro de Avisos no Mural da Prefeitura Municipal de Parauapebas. | 19/12/2013 |
| 8 | Site | Extrato de Contrato Nº 20130668, publicado no Site da Prefeitura Municipal de Parauapebas - www.parauapebas.pa.gov.br | 13/01/2014 |
| 9 | Site | Extrato de Contrato Nº 20130666, publicado no Site da Prefeitura Municipal de Parauapebas - www.parauapebas.pa.gov.br | 13/01/2014 |
| 10 | Site | Extrato de Contrato Nº 20130667, publicado no Site da Prefeitura Municipal de Parauapebas - www.parauapebas.pa.gov.br | 13/01/2014 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | E S E SEGURANÇA PRIVADA LTDA - CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA PARA FUNCIONAMENTO NAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | R$2.004.391,68 | R$2.004.391,68 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$2.004.391,68 | R$2.004.391,68 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: E S E SEGURANÇA PRIVADA LTDA - CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA PARA FUNCIONAMENTO NAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA PARA FUNCIONAMENTO NAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | UNIDADE | - | 1 | R$2.004.391,68 | R$2.004.391,68 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$2.004.391,68 | R$2.004.391,68 | |||
Contratos 4
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EMPRESA ESE SEGURANÇA LTDA. 05.742.568/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/12/2013
FIM
19/04/2014
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EMPRESA ESE SEGURANÇA LTDA. 05.742.568/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/12/2013
FIM
19/04/2014
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EMPRESA ESE SEGURANÇA LTDA. 05.742.568/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/12/2013
FIM
19/04/2014
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EMPRESA ESE SEGURANÇA LTDA. 05.742.568/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/12/2013
FIM
19/04/2014
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos