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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Chamada Publica nº. 002/2016
012428 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 002/2016 Chamada Publica
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO, PRAÇA SANTA ANTÔNIO Nº 199 SALA DA CPL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/04/2016 09:00
Publicação: 11/03/2016 12:45
Homologação: 02/06/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO | 21/06/2016 10:23 |
| 2 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO | 21/06/2016 10:23 |
| 3 | EDITAL | EDITAL CHAMAD PUBLICA 002/2016 | 11/03/2016 12:43 |
| 4 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 21/06/2016 10:24 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLE_INTERNO_210616_103023.PDF | 11/03/2016 12:28 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Publicação de Aviso de Licitação no Diário Oficial da União | 11/03/2016 |
| 2 | Diário Oficial da União | Publicação de extrato de Contrato no Diário Oficial da União | 21/06/2016 |
| 3 | Mural Físico | Mural Fisico da Prefeitura Municipal de Baião | 11/03/2016 |
| 4 | Site | www.baiao.pa.gov.br | 11/03/2016 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA MERENDA ESCOLAR DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO DAS ÁREAS QUILOMBOLA DO ANO DE 2016. | R$415.047,00 | R$225.131,00 | VENCEDOR -45,76% do valor de referência |
| TOTAIS | R$415.047,00 | R$225.131,00 | -45,76% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA MERENDA ESCOLAR DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO DAS ÁREAS QUILOMBOLA DO ANO DE 2016. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA MERENDA ESCOLAR DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO DAS ÁREAS QUILOMBOLA DO ANO DE 2016. | QUILOGRAMA | - | 1 | R$415.047,00 | R$415.047,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$415.047,00 | R$415.047,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
012428 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
ASSOCIAÇÃO DE REMANESCENTE DE QUILOMBO DE IGARAPÉ PRETO E BAIXINHA 03.759.864/0001-80
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/06/2016
FIM
31/12/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos