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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2016
134232 - SERV AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Nº do Processo Administrativo: 001/2016-SAAE
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, SITUADA NA AVENIDA WEYNE CAVALCANTE, Nº 1220, EDIFICIO ANDRADE MOREIRA, 1º ANDAR, SALA 101.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/01/2016 09:00
Publicação: 11/03/2016 14:26
Homologação: 07/01/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 15/12/2016 09:43 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 15/12/2016 09:44 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | 8_-_PARECER_CONTROLE_INTERNO_SAAE_-_PROCESSO_001_-_2016_-_SAAE_-_ASSINADO_151216_094705.PDF | 11/03/2016 14:18 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 17/01/2017 09:12 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO | 15/12/2016 09:45 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RETIFICAÇÃO | 15/12/2016 09:45 |
| 7 | SINGULARIDADE DO OBJETO | SINGULARIDADE DO OBJETO | 15/12/2016 09:43 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP – ANO VII | Nº 1418 (PAG. 16) | 15/02/2016 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE I | R$360.000,00 | R$360.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$360.000,00 | R$360.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE I 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA CONTABIL | TEMPO | - | 12 | R$30.000,00 | R$360.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$30.000,00 | R$360.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
04/10/2016
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
PODE, CONFORME TRANSCRITO ACIMA, O PODER PÚBLICO PROMOVER A RESCISÃO AMIGÁVEL DOS CONTRATOS VIGENTES, ATRAVÉS DOS EFETIVOS REGISTROS NO PROCEDIMENTO, DESDE QUE JUSTIFICADA A CONVENIÊNCIA PARA A PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO.
A PRESENTE RESCISÃO VISA GARANTIR A MÁXIMA EFICIÊNCIA NA GESTÃO DA ESTRUTURA PÚBLICA EM ESPECIAL POR SER NECESSÁRIA A REDUÇÃO DE DESPESAS EM FACE DAS PROVÁVEIS REDUÇÕES DE ARRECADAÇÃO QUE SÃO PREVISTAS PARA O FINAL DO ANO EM CURSO.
ADEMAIS, ESTA AUTORIDADE JÁ ENTABULOU AS TRATATIVAS COM O CONTRATADO COM VISTAS AO MESMO ACATAR O PRESENTE PLEITO FORMALIZANDO-O DE FORMA AMIGÁVEL, NEGOCIADA E POR CONVENIÊNCIA MUTUAS.
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134232 - SERV AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Futura Contabilidade Assessoria e Consultoria Eireli – ME 17.113.958/0001-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/01/2016
FIM
31/12/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos