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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#060/2015
036004 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 060/2015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: AUDITÓRIO DA DIRETORIA DE COMPRAS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 25/09/2015 09:00
Publicação: 18/03/2016 22:25
Homologação: 01/10/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 2
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATO ADMINISTRATIVO COMPLETO | 26/10/2016 12:50 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DISPENSA_060_2015_LOCACAO_IMOVEL_CASA_ATENDIMENTO_ESPECIALIZADO_MILHER_VITIMA_DOLENCIA_DOMESTICA-SIGNED_-_ASSINADO_261016_125405.PDF | 18/03/2016 22:18 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Mural de Licitações da Prefeitura Municipal e setor de licitações | 25/09/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ALUGUEL DO ESPAÇO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DE ABRIGA PARA O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR. | R$5.000,00 | R$5.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$5.000,00 | R$5.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: ALUGUEL DO ESPAÇO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DE ABRIGA PARA O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ALUGUEL DO ESPAÇO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DE ABRIGA PARA O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR. | TEMPO | - | 2 | R$2.500,00 | R$5.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
2 | R$2.500,00 | R$5.000,00 | |||