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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#006/2016
018314 - IAP DE BREVES
Nº do Processo Administrativo: 006/2016
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DO IPMB.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/01/2016 10:00
Publicação: 23/03/2016 17:39
Homologação: 05/01/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | RELATÓRIO CPL | 20/04/2016 09:03 |
| 2 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | PARECER CPL | 20/04/2016 09:03 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 20/04/2016 09:00 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE | 20/04/2016 09:03 |
| 5 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO | 20/04/2016 09:00 |
| 6 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE | 20/04/2016 09:02 |
| 7 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | CONTRATO | 20/04/2016 09:01 |
| 8 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | 20/04/2016 09:01 |
| 9 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE | 20/04/2016 09:02 |
| 10 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | DECISÃO | 20/04/2016 09:01 |
| 11 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | AUTUAÇÃO | 20/04/2016 09:00 |
| 12 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLE_INTERNO_0062016_280416_110250.PDF | 23/03/2016 16:49 |
| 13 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 28/04/2016 11:02 |
| 14 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 20/04/2016 09:04 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Publicado na IOEPA N° 33081 de 04/03/2016 Pág. 93. - Extrato de Inexigibilidade. | 04/03/2016 |
| 2 | Mural Físico | Publicado no Mural Físico do IPMB em 05/01/2016. | 05/01/2016 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA SOCIAL PARA O IPMB, NA ABRANGÊNCIA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE BREVES, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. | R$30.204,00 | R$30.204,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$30.204,00 | R$30.204,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA SOCIAL PARA O IPMB, NA ABRANGÊNCIA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE BREVES, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA SOCIAL PARA O IPMB, COM A FINALIDADE DE AVALIAÇÕES / CONSULTAS / DIAGNÓSTICOS / VISITAS / ACOMPANHAMENTO DE PEDIDOS DE LICENÇAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EMITIR PARECER/LAUDO, APÓS AVALIAÇÃO DO ESTADO | TEMPO | - | 12 | R$2.517,00 | R$30.204,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$2.517,00 | R$30.204,00 | |||