Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#005/2015
033001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI
Nº do Processo Administrativo: 005/2015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA CPL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/09/2015 10:30
Publicação: 24/03/2016 11:42
Homologação: 29/09/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | CONTRATO | 29/03/2016 10:04 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 28/03/2016 16:18 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DE_REGULARIDADE_DO_C_I_-_INEXIGIBILIDADE__0005-2015_-_ASSINADO_280316_161811.PDF | 24/03/2016 11:25 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 28/03/2016 16:21 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | 28/03/2016 16:20 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 28/03/2016 16:19 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU Nº 189 SEÇÃO 3, PÁGINA 197 | 02/10/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORÁRIOS EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI | R$126.228,00 | R$126.228,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$126.228,00 | R$126.228,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORÁRIOS EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI 7
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FORNECIMENTO DE CÓPIAS AUTENTICADAS | UNIDADE | - | 2.000 | R$4,20 | R$8.400,00 |
| 2 | RECONHECIMENTO DE FIRMAS | UNIDADE | - | 500 | R$4,20 | R$2.100,00 |
| 3 | INSCRIÇÃO DE PESSOA JURIDICA INCLUINDO OS ATOS DO PROCESSO, REGISTRO E ARQUIVAMENTO ATÉ UMA LAUDA | UNIDADE | - | 200 | R$176,10 | R$35.220,00 |
| 4 | PROCURAÇÃO PUBLICA COM PODERES GERAIS OU AMPLOS, PARA ADMINISTRAÇÃO, GERENCIA DE IMOVEIS OU EMPRESAS | UNIDADE | - | 20 | R$162,40 | R$3.248,00 |
| 5 | SEGUNDA VIA DE CERTIDAO DE NASCIMENTO, CASAMENTO, OBITO, INCLUINDO AS BUSCAS | UNIDADE | - | 500 | R$105,60 | R$52.800,00 |
| 6 | POR AVERBAÇÃO EM GERAL INCLUINDO A CERTIDÃO | UNIDADE | - | 100 | R$174,00 | R$17.400,00 |
| 7 | INSCRIÇÃO DE PESSOA JURIDICA INCLUINDO OS ATOS DO PROCESSO, REGISTRO E ARQUIVAMENTO POR LAUDA QUE ACRESCER | UNIDADE | - | 200 | R$35,30 | R$7.060,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
3.520 | R$661,80 | R$126.228,00 | |||