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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEX-001/2015
053002 - CAMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINA
Nº do Processo Administrativo: INEX-001/2015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ - TRAV. MAGALHÃES BARATA, 227 - CENTRO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/01/2015 09:00
Publicação: 24/03/2016 12:26
Homologação: 02/01/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA | 24/03/2016 12:37 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 24/03/2016 12:34 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DO_CONTROLE_INTERNO_-_ASSINADO_240316_123227.PDF | 24/03/2016 12:20 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 24/03/2016 12:35 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | 24/03/2016 12:38 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | 24/03/2016 12:36 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Quadro de avisos da Unidade Gestora - Trav. Magalhães Barata, 227 - Centro. | 02/01/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA | R$216.000,00 | R$195.038,28 | VENCEDOR -9,70% do valor de referência |
| TOTAIS | R$216.000,00 | R$195.038,28 | -9,70% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA | UNIDADE | - | 1 | R$216.000,00 | R$216.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$216.000,00 | R$216.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
053002 - CAMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINA
PINHEIRO E PENAFORT ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S 16.525.583/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos