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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2016
033398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 1199/2015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/12/2016 11:00
Publicação: 01/04/2016 09:07
Homologação: 05/01/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | EXCLUSIVIDADE | 31/03/2016 20:01 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 31/03/2016 19:59 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 31/03/2016 19:59 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_C_I_-_INEXIGIBILIDADE__002-2016-_AFONSO_RODRIGUES_-_ASSINADO_040416_092853.PDF | 31/03/2016 14:04 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER ASSESSORIA JURIDICA | 05/04/2016 10:15 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO | 31/03/2016 20:04 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 31/03/2016 20:02 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU, SEÇÃO 3, PAG. 187, Nº 23 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 (EXTRATO DE CONTRATO) | 03/02/2016 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DIARIO OFICIAL Nº 33062, PAG. 78 E 79, PROTOCOLO 923270 (EXTRATO DE CONTRATO) | 03/02/2016 |
| 3 | Mural Físico | extrato de ratificação de inexigibilidade | 06/01/2016 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DO HOSPITAL DR. AFONSO RODRIGUES, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALAR E AMBULATORIAL | R$1.602.000,00 | R$1.600.000,00 | VENCEDOR -0,12% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.602.000,00 | R$1.600.000,00 | -0,12% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DO HOSPITAL DR. AFONSO RODRIGUES, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALAR E AMBULATORIAL 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DO HOSPITAL DR. AFONSO RODRIGUES, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALAR E AMBULATORIAL | TEMPO | - | 12 | R$133.500,00 | R$1.602.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$133.500,00 | R$1.602.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
033398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
HOSPITAL E MATERNIDADE DR. AFFONSO RODRIGUES FILHO S/S LTDA-EPP 22.942.965/0001-36
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2016
FIM
31/12/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos