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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PP053/2016
076297 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 053/2016
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO
Local de Abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 28/03/2016 14:30
Publicação: 05/04/2016 15:26
Homologação: 28/03/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 4
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DE REALIZAÇÃO | 07/04/2016 16:45 |
| 2 | EDITAL | EDITAL COMPLETO | 05/04/2016 15:24 |
| 3 | HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 07/04/2016 16:46 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | 054-2016_-_PARECER_PP053-2016_ASS_070416_164940.PDF | 05/04/2016 14:58 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 15/03/2016 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU | 17/03/2016 |
| 3 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 15/03/2016 |
| 4 | Mural Físico | MURAL FISICO | 15/03/2016 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE II | R$366.690,49 | R$365.000,00 | VENCEDOR -0,46% do valor de referência |
| 2 | LOTE I | R$390.135,11 | R$355.000,00 | VENCEDOR -9,01% do valor de referência |
| TOTAIS | R$756.825,60 | R$720.000,00 | -4,87% do valor de referência | |
Lotes 2
Lote 1: LOTE I 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CARTUCHOS E TONNERS | LOTE | - | 1 | R$390.135,11 | R$390.135,11 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$390.135,11 | R$390.135,11 | |||
Lote 2: LOTE II 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BENS PERMANENTES | LOTE | - | 1 | R$366.690,49 | R$366.690,49 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$366.690,49 | R$366.690,49 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076297 - FUNDEB
L. T. DE J. DA SILVA COMERCIO E SERVIÇO - ME 17.909.951/0001-80
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/04/2016
FIM
31/12/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos