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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#042/2015
033001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI
Nº do Processo Administrativo: 042/2015 - PMI-D
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DE REUNIÕES DA PMI- PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/06/2015 09:00
Publicação: 05/04/2016 21:04
Homologação: 16/09/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 05/04/2016 20:45 |
| 2 | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | CONTRATO | 05/04/2016 21:01 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 05/04/2016 20:47 |
| 4 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | MOTIVAÇÃO DA DISPENSA | 05/04/2016 20:48 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_C_I_ASSINADO_050416_211022.PDF | 05/04/2016 20:36 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 05/04/2016 21:02 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 05/04/2016 20:50 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 05/04/2016 20:49 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU 208, SEÇÃO 3, PAG. 184 DE 25/09/2015. | 25/09/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DE DEPOSITO PARA A SEMED-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | R$7.200,00 | R$7.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$7.200,00 | R$7.200,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DE DEPOSITO PARA A SEMED-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DE DEPOSITO PARA A SEMED-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | UNIDADE | - | 1 | R$7.200,00 | R$7.200,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$7.200,00 | R$7.200,00 | |||