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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2016
001001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
Nº do Processo Administrativo: 031/2016
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: NA SALA DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, LOCALIZADA NA RUA SIQUEIRA MENDES Nº 1359 – CENTRO – ABAETETUBA/PA – CEP: 68.440-000.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/02/2016 09:00
Publicação: 12/04/2016 09:43
Homologação: 01/03/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 2
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 003/2016 | 08/04/2016 12:54 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE_INTERNO_DISPENSA_003_2016_120416_101015.PDF | 06/04/2016 11:03 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | 194, DIARIO OFICIAL DA UNIÃO, SEÇÃO 3,Nº 69, TERÇA FEIRA 12 DE ABRIL DE 2016. | 12/04/2016 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO OFICIAL Nº 33106, PAG.91, TERÇA FEIRA , 12 DE ABRIL DE 2016.EXTRATO DE COTRATO | 12/04/2016 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL AMAZÔNIA,PAG. 5,BELÉM TERÇA FEIRA , 12 DE ABRIL DE 2016.EXTRATO DE CONTRATO | 12/04/2016 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DOS CONSELHOS, LOCALIZADO NA RUA MAGNO DE ARAÚJO Nº 2158, BAIRRO: SÃO LOURENÇO, NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA. | R$25.000,00 | R$25.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$25.000,00 | R$25.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DOS CONSELHOS, LOCALIZADO NA RUA MAGNO DE ARAÚJO Nº 2158, BAIRRO: SÃO LOURENÇO, NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DOS CONSELHOS, LOCALIZADO NA RUA MAGNO DE ARAÚJO Nº 2158, BAIRRO: SÃO LOURENÇO, NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA. | UNIDADE | - | 10 | R$2.500,00 | R$25.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
10 | R$2.500,00 | R$25.000,00 | |||