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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#009/2016
138001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA
Nº do Processo Administrativo: 024.2016.09-02
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, NO PRÉDIO DA PREFEITURA
Observação: data de atuaÇÃo: 05 de fevereiro de 2016.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/02/2016 09:00
Publicação: 12/04/2016 13:27
Homologação: 24/02/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 4
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR PARA INÍCIO DO PROCESSO LICITATÓRIO CORRESPONDENTE (24, XII) | SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA | 12/04/2016 13:24 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | HABILITAÇÃO | 12/04/2016 13:25 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_08_INEXIGIBILIDADE_DE_LICITACAO_009-2016_-_WANDERON_CAMELO_120416_133259.PDF | 12/04/2016 13:10 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 12/04/2016 13:27 |
Publicidades 0
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATENDER A SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA | R$26.889,50 | R$26.889,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$26.889,50 | R$26.889,50 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATENDER A SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA | UNIDADE | - | 11 | R$2.444,50 | R$26.889,50 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
11 | R$2.444,50 | R$26.889,50 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
138001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA
WANDERSON CAMELO BOTELHO 970.551.402-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/03/2016
FIM
31/12/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos