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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE Nº14/2014
119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO LICITATORIO Nº 08/2014-2811001, INEXIGIBILIDADE 14/2014
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AUDITÓRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2014
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/12/2014 00:00
Publicação: 09/05/2016 09:32
Homologação: 02/12/2014 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 3
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 25/10/2016 16:35 |
| 2 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 25/10/2016 16:36 |
| 3 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO RATIFICAÇÃO | 25/10/2016 16:36 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3 Nº 242, PG: 240, EXTRATOS DE CONTRATOS | 15/12/2014 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SHOW MUSICAL PARA 23º ANIVERSARIO | R$120.000,00 | R$120.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$120.000,00 | R$120.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SHOW MUSICAL PARA 23º ANIVERSARIO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SHOW MUSICAL | UNIDADE | - | 1 | R$120.000,00 | R$120.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$120.000,00 | R$120.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
A.NUNES DE BRITO MARKETING AUDIO E VIDEO-ME 17.289.466/0001-51
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/12/2014
FIM
31/12/2014
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos