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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#1/2015-07
078001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA
Nº do Processo Administrativo: 1/2015-07 pmsja
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PRAÇA SÃO JOÃO BATISTA, SN CENTRO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/01/2015 10:00
Publicação: 20/04/2016 22:20
Homologação: 05/01/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) | CONTRATO | 20/04/2016 22:15 |
| 2 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | TERMO DE RATIFIAÇÃO | 20/04/2016 22:19 |
| 3 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | EXTRATO DE LICITAÇÃO | 20/04/2016 22:18 |
| 4 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | PROCESSO DE LICITAÇÃO | 20/04/2016 22:19 |
| 5 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | DECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO | 20/04/2016 22:18 |
| 6 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | DECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO | 20/04/2016 22:15 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_VACANCIA_INEXIG_07_-_ASSINADO_200416_222032.PDF | 20/04/2016 22:10 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | diario oficial da uniao | 05/01/2015 |
| 2 | Mural Físico | mural da pmsja | 05/01/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | UNICO | R$38.400,00 | R$38.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$38.400,00 | R$38.400,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: UNICO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS | TEMPO | - | 12 | R$3.200,00 | R$38.400,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$3.200,00 | R$38.400,00 | |||