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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#007/2016
001420 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 039/2016
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: , NA SALA DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, LOCALIZADA NA RUA SIQUEIRA MENDES Nº 1359, BAIRRO CENTRO – ABAETETUBA/PA – CEP: 68.440-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/12/2015 09:00
Publicação: 27/04/2016 13:56
Homologação: 26/02/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 2
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 28/04/2016 10:10 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE_INTERNO_007_2016_280416_101107.PDF | 27/04/2016 13:44 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO-SEÇÃO 3 EXTRATO DE CONTRATO. | 28/04/2016 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO OFICIAL Nº 33116-EXTRATO DE CONTRATO. | 28/04/2016 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL AMAZÔNIA BELÉM, QUINTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2016-EXTRATO DE CONTRATO. | 28/04/2016 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA AV. MINAS GERAIS N° 2270, BAIRRO FRANCILÂNDIA NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA EMEIF SÃO FRANCISCO DE ASSIS. | R$37.983,60 | R$37.983,60 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$37.983,60 | R$37.983,60 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA AV. MINAS GERAIS N° 2270, BAIRRO FRANCILÂNDIA NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA EMEIF SÃO FRANCISCO DE ASSIS. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA AV. MINAS GERAIS N° 2270, BAIRRO FRANCILÂNDIA NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA EMEIF SÃO FRANCISCO DE ASSIS. | TEMPO | - | 10 | R$3.798,36 | R$37.983,60 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
10 | R$3.798,36 | R$37.983,60 | |||