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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#014/2016
001420 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 046/2016
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: , NA SALA DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, LOCALIZADA NA RUA SIQUEIRA MENDES Nº 1359, BAIRRO CENTRO – ABAETETUBA/PA – CEP: 68.440-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/12/2015 09:00
Publicação: 28/04/2016 12:07
Homologação: 16/03/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 2
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 10/05/2016 10:10 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE_INTERNO_014_2016_100516_101119.PDF | 28/04/2016 08:46 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO-SEÇÃO 3 EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA. | 09/05/2016 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO OFICIAL N° 33123 EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA. | 09/05/2016 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL AMAZÔNIA BELÉM, SEGUNDA-FEIRA, 9 DE MAIO DE 2016 EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA. | 09/05/2016 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA AV. DOM PEDRO II, Nº 789-BAIRRO CENTRO NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA EMEIF CENTRO EDUCACIONAL EVANGÉLICO. | R$50.644,80 | R$50.644,80 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$50.644,80 | R$50.644,80 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA AV. DOM PEDRO II, Nº 789-BAIRRO CENTRO NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA EMEIF CENTRO EDUCACIONAL EVANGÉLICO. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA AV. DOM PEDRO II, Nº 789-BAIRRO CENTRO NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA EMEIF CENTRO EDUCACIONAL EVANGÉLICO. | TEMPO | - | 10 | R$5.064,48 | R$50.644,80 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
10 | R$5.064,48 | R$50.644,80 | |||