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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2015 inexigibilidade
097002 - CAMARA MUNICIPAL DE PACAJA
Nº do Processo Administrativo: 002/2015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAJÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/03/2015 10:00
Publicação: 16/03/2015 13:39
Homologação: 06/01/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 16/03/2015 10:01 |
| 2 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 16/03/2015 10:00 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLE_INTERNO_-_ASSINADO_160315_141046.PDF | 12/03/2015 14:59 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 16/03/2015 13:37 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | 16/03/2015 10:03 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 16/03/2015 10:02 |
| 7 | SINGULARIDADE DO OBJETO | SINGULARIDADE DO OBJETO | 16/03/2015 09:59 |
Publicidades 0
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA CONTÁBIL. | R$72.000,00 | R$72.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$72.000,00 | R$72.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE 01 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA CONTÁBIL. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA CONTÁBIL | PESSOA | - | 12 | R$6.000,00 | R$72.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$6.000,00 | R$72.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
097002 - CAMARA MUNICIPAL DE PACAJA
ANFRISIO A N DA C NUNES LTDA - EPP 00.729.537/0001-97
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/01/2015
FIM
31/12/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos