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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#1634/16
110005 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 046/16
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA AV. CASTELO BRANCO, Nº 821, BAIRRO CENTRO, BRASIL NOVO/PÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/01/2016 09:30
Publicação: 28/04/2016 15:48
Homologação: 04/01/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 28/04/2016 15:47 |
| 2 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | NOTORIA ESPECIALIDADE | 28/04/2016 15:46 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_FINAL_CI_-__INEX_1634-16_-_PEDRO_SOBRINHO_RODRIGUES_DE_BRITO8_-_ASSINADO_280416_155117.PDF | 28/04/2016 15:43 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 28/04/2016 15:47 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO | 28/04/2016 15:48 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 28/04/2016 15:47 |
| 7 | SINGULARIDADE DO OBJETO | SINGULARIDADE | 28/04/2016 15:44 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | SEÇÃO 3, FOLHA 187 | 15/03/2016 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NO SETOR DE PRÓTESE DENTÁRIA DA USF – UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE BRASIL NOVO | R$38.538,60 | R$38.538,60 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$38.538,60 | R$38.538,60 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NO SETOR DE PRÓTESE DENTÁRIA DA USF – UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE BRASIL NOVO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NO SETOR DE PRÓTESE DENTÁRIA DA USF – UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE BRASIL NOVO | TEMPO | - | 12 | R$3.211,55 | R$38.538,60 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$3.211,55 | R$38.538,60 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
110005 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PEDRO SOBRINHO RODRIGUES DE BRITO 209.406.613-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/01/2016
FIM
31/12/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos