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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#301/2016
110001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO
Nº do Processo Administrativo: 007/16
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA AV. CASTELO BRANCO, Nº 821, BAIRRO CENTRO, BRASIL NOVO/PÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/02/2016 09:00
Publicação: 04/05/2016 14:55
Homologação: 11/02/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 04/05/2016 14:49 |
| 2 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 04/05/2016 14:45 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_FINAL_-_INEX_301-16_-_SERGIO_AUGUSTO_M_BARBOSA_-_ENGENHEIRO_CIVIL8_-_ASSINADO_040516_145902.PDF | 04/05/2016 14:35 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 04/05/2016 14:49 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | PUBLICAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO | 04/05/2016 14:53 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 04/05/2016 14:52 |
| 7 | SINGULARIDADE DO OBJETO | SINGULARIDADE | 04/05/2016 14:44 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ - EDIÇÃO Nº 33.120, FOLHA 75 | 04/05/2016 |
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO | 04/01/2016 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO CIVIL. | R$38.791,50 | R$35.821,50 | VENCEDOR -7,66% do valor de referência |
| TOTAIS | R$38.791,50 | R$35.821,50 | -7,66% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO CIVIL. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO CIVIL. | TEMPO | - | 11 | R$3.526,50 | R$38.791,50 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
11 | R$3.526,50 | R$38.791,50 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
110001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO
SERGIO AUGUSTO MAGALHAES BARBOSA 375.289.802-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/02/2016
FIM
31/12/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos