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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#062/2016
014018 - SEGEP/COGEP
Nº do Processo Administrativo: 062/2016
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO-SEGEP
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/05/2016 15:20
Publicação: 06/05/2016 16:21
Homologação: 03/05/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | JUSTIFICATIVA E AUTORIZAÇÃO | 06/05/2016 13:00 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER31-ASSINATURANDJ_-_ASSINADO_060516_163012.PDF | 05/05/2016 15:40 |
| 3 | PARECER DO CONTROLE INTERNO CERTIFICANDO A REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO | PARECER DECI | 05/05/2016 16:13 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER NSAJ | 05/05/2016 16:11 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE INEXIGIBILIDADE | 06/05/2016 12:57 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Municipio | 05/05/2016 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSINATURA DO BOLETIM DE DIREITO ADMINISTRATIVO-BDA E BOLETIM DE LICITAÇÕES E CONTRATOS-BLC | R$10.000,00 | R$10.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$10.000,00 | R$10.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: ASSINATURA DO BOLETIM DE DIREITO ADMINISTRATIVO-BDA E BOLETIM DE LICITAÇÕES E CONTRATOS-BLC 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | RENOVAÇÃO DE ASSINATURA DOS BOLETINS MENSAIS DE: BDA- BOLETIM DE DIREITO ADMINISTRATIVO E BLC-BOLETIM DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ACOMPANHADO DE CAIXA-ARQUIVO DE MAIO A DEZ/2016. | UNIDADE | - | 1 | R$10.000,00 | R$10.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$10.000,00 | R$10.000,00 | |||