Mural de Licitações do TCM-PA

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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA


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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

LICITAÇÃO

#Inexigibilidade 004/2013
000071 - SANTAREM
071334 - SEFI - SECRET. MUNICIPAL DE FINANCAS

Nº do Processo Administrativo: 2013/17

Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993

Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I

Tipo: MENOR PREÇO

Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL

Critério de Avaliação: Por Lote

Elemento de Despesa: SERVIÇO

Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2013

Situação: REALIZADA

Abertura: 03/07/2013 09:30

Publicação: 20/03/2015 14:24

Homologação: 31/07/2013 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 1

Aditivos: 3



Documentos 14


# Tipo Documento Cadastrado em
1 ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DO PROCESSO 13/03/2015 12:35
2 ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO DESPACHO HOMOLOGATÓRIO 13/03/2015 13:24
3 AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA 07/05/2015 10:55
4 COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE 20/03/2015 14:21
5 JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO 13/03/2015 13:42
6 NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO 20/03/2015 14:22
7 OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE DADOS DA INEXIGIBILIDADE 13/03/2015 13:16
8 OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO E DIVULGAÇÃO 13/03/2015 13:37
9 OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE DEMOSTRATIVO DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA 20/03/2015 13:16
10 OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO 16/03/2015 09:49
11 OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO 13/03/2015 13:34
12 PARECER CONTROLE INTERNO PARECER_NO_2015002_-_INEX__004-2013_-_ASSINADO_230415_123657.PDF 13/03/2015 10:30
13 PARECER JURÍDICO PARECER JURÍDICO 07/05/2015 10:59
14 RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE TERMO DE RATIFICAÇÃO 13/03/2015 13:21


Publicidades 1


# Meio Especificação Data de Publicidade
1 Mural Físico Mural da Prefeitura Municipal de Santarém 07/08/2013


Participantes 1


MICROTON TECNOLOGIA EM INFORMAÇÃO LTDA ME

PESSOA JURÍDICA: 07.411.593/0001-28

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 LOTE ÚNICO R$17.000,00 R$17.000,00 VENCEDOR
Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS R$17.000,00 R$17.000,00 Adquirido pelo mesmo valor de referência

Lotes 1


Lote 1: LOTE ÚNICO 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SUPORTE E MANUTENÇÃO ANUAL E ATUALIZAÇÃO DOS SWS DA METODOLOGIA MT COLETA PARA RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO E DE LOGRADOUROS DO MUNICIPIO DE SANTARÉM-PARÁ UNIDADE - 1 R$17.000,00 R$17.000,00

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$17.000,00 R$17.000,00


Contratos 1


Contrato nº 016/2013

R$17.000,00

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

071334 - SEFI - SECRET. MUNICIPAL DE FINANCAS

CONTRATADO

MICROTON TECNOLOGIA EM INFORMAÇÃO LTDA ME 07.411.593/0001-28


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
05/08/2013

FIM
05/08/2014

CONTRATO

CONTRATO.PDF


Aditivos de Contrato 3


Aditivo: 016/2013

POR PRAZO E VALOR R$21.265,92

Detalhes do Aditivo


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

071334 - SEFI - SECRET. MUNICIPAL DE FINANCAS

CONTRATADO

MICROTON TECNOLOGIA EM INFORMAÇÃO LTDA ME 07.411.593/0001-28


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
05/08/2016

FIM
04/08/2017

ADITIVO

ADITIVO.PDF

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO.PDF


Aditivo: 016/2013

POR VALOR R$19.046,76

Detalhes do Aditivo


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

071334 - SEFI - SECRET. MUNICIPAL DE FINANCAS

CONTRATADO

MICROTON TECNOLOGIA EM INFORMAÇÃO LTDA ME 07.411.593/0001-28


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
05/08/2015

FIM
04/08/2016

ADITIVO

ADITIVO.PDF

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO.PDF


Aditivo: 016/2013

POR PRAZO E VALOR R$17.916,00

Detalhes do Aditivo


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

071334 - SEFI - SECRET. MUNICIPAL DE FINANCAS

CONTRATADO

MICROTON TECNOLOGIA EM INFORMAÇÃO LTDA ME 07.411.593/0001-28


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
05/08/2014

FIM
31/12/2016

ADITIVO

ADITIVO.PDF

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO.PDF